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Direito Constitucional ao Feto

03/11/2007

Paiva Netto

O aborto não é problema de esquerda ou de direita. É uma questão de desumanidade.

Em artigo intitulado "Aborto: Suicídio da alma feminina", publicado na revista Boa Vontade, nº 201, a socióloga brasileira, radicada nos EUA, Sandra Fernandez, faz um mapeamento detalhado das graves conseqüências sociais, políticas e econômicas que o aborto acarreta para a sociedade; como também o mostra do ponto de vista da saúde física, psicológica e espiritual das mulheres que o praticam.
No subtítulo "Um negócio bilionário", descreve o diálogo que manteve com a atendente de uma dessas clínicas de aborto nos EUA. Em determinado momento, indaga o custo da retirada de um feto do ventre materno e obtém a seguinte resposta:
- "Depende da semana em que se encontra a gestação. Até 7 semanas $ 330; de 7 a 14 semanas $ 360; de 14 a 16 semanas $ 580; de 16 a 19 $ 860; e de 19 a 20 semanas $ 960. Mais que 20 semanas de gestação é considerado procedimento especial. Qualquer exame ou procedimento médico são considerados adicionais (o que aumenta o gasto do paciente)".
Segundo a pesquisadora Joyce Arthur, citada no artigo, aproximadamente 46 milhões de abortos são feitos a cada ano, dos quais 20 milhões são clandestinos. De posse de uma calculadora, Sandra Fernandez multiplicou o número mundial de abortos legais (26 milhões) por $ 360 dólares (de 7 a 14 semanas de gestação), chegando à impressionante cifra de 9,36 bilhões de dólares.
Os valores que giram em torno desse comércio são assustadores e reforçam a preocupação dos que defendem o direito à Vida de que algo é preciso ser feito, urgentemente, para arrefecer o crescimento desse mercado desumano.

Paulo Francis: o aborto é degradante.

Em 27 de janeiro de 1991, o polêmico jornalista Paulo Francis (1930-1997) reconsiderava seu parecer, em O Estado de S. Paulo: "A princípio, eu achava questão líquida em favor do aborto. Como muitas deduções tiradas de abstrações intelectuais, a experiência foi modificando essa posição. (...) O descaso com que engravidam e 'despacham' fetos para o além, o que quer que seja o além, me causa um certo asco. Um milhão e meio de abortos por ano. É demais. (...) É degradante. (...)".

Defesa legal do feto

No Art. 2º do Capítulo 1 (Da personalidade e da capacidade), do Título I (Das pessoas naturais), no Código Civil brasileiro, de 2002, encontramos: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".
Aliás, uma das grandes bandeiras da Legião da Boa Vontade (LBV) e da Religião de Deus é lutar pelo Direito Constitucional ao Feto, delegando-lhe o direito de nascer e viver.
Na década de 1980, proferi, de improviso, um discurso nestes termos:
(...) Quem desconhece os Deveres Espirituais não saberá respeitar os Direitos Humanos em sua inteireza, incluídos os das vítimas, que vão além dos patamares atingidos pelos seus mais atilados defensores, na maioria das vezes adstritos à análise dos fatos pelo critério unicamente material, o que não é suficiente. Cidadania, no seu significado lato, não se restringe ao corpo do cidadão, pois se prolonga ao seu Espírito eterno. A compreensão disso será uma das maiores vitórias da sociedade no próximo milênio. A personalidade física de cidadão deveria ser estendida ao feto, para que pudesse, por meio de procuração, sob forma que o Direito determinaria, obter capacidade de defesa de sua vida, já que a Ciência está demonstrando que a existência humana tem início no instante em que o espermatozóide adentra o óvulo.
O relatório oficial de um estudo do Senado norte-americano, feito em 1981, pelos maiores especialistas no assunto, diz exatamente que "médicos, biólogos e outros cientistas concordam que a concepção marca o início da vida de um Ser Humano - um ser que está vivo e que é membro da nossa espécie. Há uma esmagadora concordância sobre este ponto num sem-número de publicações de ciência médica e biológica."*¹ Quanto à argumentação de alguns de que é preferível abortar a permitir às futuras gerações viverem em países incorrigíveis na falta de cuidados com o seu povo humilde, trata-se de outra conversa muito mal explicada, porque o crescimento demográfico no Brasil, por exemplo, vem diminuindo. E mais: a mídia tem denunciado a esterilização*² de incontáveis mulheres brasileiras, desde as idades menores. Se não houver verdadeiro sentido de preocupação social com a nossa gente, as populações deste País poderiam cair à metade do que atualmente existe, e o problema da pobreza não estaria resolvido. A situação é bem outra. Quanto à possibilidade de o Direito admitir procuração do feto na sua luta inconsciente pela sobrevivência a um causídico, não tem nada de ridículo. Ridícula e, muito mais que isto, trágica é a morte de quem não pode a si mesmo defender. No tocante às jovens que estão ficando grávidas, encontramo-nos realmente perante um fato que suscita grande inquietação, até mesmo a de que moças e rapazes, por diferentes modos, estão sendo incentivados à inconseqüência sexual e outras tais. A questão requer delicadeza, a união de todos, porque envolve vidas que ainda nem viram a luz do dia ou são muito novas, no caso da juventude, significando que se trata do futuro, não somente do nosso País como do orbe inteiro. Em momentos iguais a este, a compreensão e a generosidade devem fazer parte das conferências e dos debates, aliadas porém à eficácia das medidas propostas que levem em consideração que os fetos não são carne de açougue. A incompreensão desse drama comprova que estamos muito distantes de um mundo melhor e bem próximos de horas cruciais para todo o Planeta, porque a Humanidade torna-se cada vez mais desumana, razão por que prepara cegamente o seu próprio holocausto. Houvesse dos governos mais respeito aos seus comandados, a juventude seria mais instruída, educada e, o que é fundamental, espiritualizada. Um profundo amadurecimento da mentalidade faz-se urgente, porquanto o que não alcançarmos por força do Amor nos surpreenderá, um dia ou outro, por interferência da Dor.

Estatísticas alteradas

Eis o sinal de que uma cultura cruel se espalha no seio da sociedade. É um ato brutal contra a existência das mães e dos bebês.
E lamentavelmente, números estatísticos ligados ao assunto muitas vezes são manipulados com o fim de conquistar o apoio de populações ao aborto, pretensamente para proteger a saúde feminina. Observamos isso num trabalho desenvolvido pela Dra. Maria D. Dolly Guimarães, da Federação Paulista dos movimentos em defesa da Vida, datado de 22 de junho de 2007*³. Ela ainda argumenta:
"Fala-se de 'milhares' de mulheres que a cada ano morrem no Brasil por causa do aborto clandestino e conseqüentemente mal feito.
"As estatísticas oficiais do Ministério da Saúde registram menos de duzentas mortes maternas por esta causa e nestes últimos anos o número tem constante e sensivelmente diminuído (de 344 em 1980 a 114 em 2002) sem que houvesse nenhuma mudança de legislação. Sem dúvida trata-se de um número subestimado, mas com certeza não é subestimado o número total, ou seja, por todas as causas, de mortes maternas e este número não passa de 1.600 a cada ano, visto que a morte por aborto é a terceira ou quarta causa. Portanto, as mortes por aborto podem ser calculadas ao redor de 500 ou menos a cada ano. Dado sem dúvida preocupante e que é nosso dever diminuir, mas não se trata de "milhares de mortes". (Interessante é que em nosso país morrem mais mulheres ao ano - cerca de 3.000 - por contato com plantas e/ou animais venenosos do que por aborto e até agora essa não é uma questão de saúde pública!) (...)
"Outra afirmação que não corresponde à verdade, quando se discute sobre o aborto, é dizer que com a legalização diminuiria o número deles. Se isto está acontecendo em alguns países europeus (França, Alemanha, Holanda e Bélgica) é porque nestes países está diminuindo a natalidade como um todo e, portanto, também o número de abortos. Mas na grande maioria das nações que o legalizaram, o número destes continua aumentando ou se estabilizou em valores bem superiores aos que se registravam antes da legalização. Exemplo típico é dos EUA, onde ocorrem cerca de um milhão de abortos legais a cada ano, enquanto antes da legalização o número não passava de duzentos mil. (...)"
Muito oportuna aqui a palavra de Renato Godinho, de Joinville/SC, postada no site Observatório da Imprensa, em 5/9/2005: "Antes de legalizar a prática do aborto, para proteger a saúde da Mulher, temos de pensar uma sociedade em que a Mulher não tenha motivos para eliminar seu filho". Exato!
Não é liquidando existências que se resolverão os problemas sociais. Estes carecem de solução a partir da impunidade a ser combatida que muitas vezes se estabelece na corrupção generalizada, afetando ou impedindo mesmo a tomada e a sustentação de medidas efetivas quanto à saúde, ao estudo, à segurança, aos direitos inalienáveis do indivíduo e das multidões. O aborto é um crime que fere com a morte vidas inocentes.

A vida por um instante

O renomado jurista brasileiro, Dr. Ives Gandra Martins, homem apaixonado pela Vida, ao ser questionado sobre o projeto de Lei nº 1.135/91, que chega ao desatino de propor a legalização do aborto até o nono mês de gravidez, convida-nos a uma profunda reflexão ao comentar: "O que vale dizer que seria crime um instante depois do parto e deixaria de sê-lo um instante antes do parto".

Espiritualizar as nações
Voltaremos a este assunto. Espiritualizar as criaturas é urgente.
__________________________
*¹ (Report. Subcommittee on Separation of Powers to Senate Judiciary Committee 5-158. 97th Congress. 1st Session 1981. p. 7).
*² Esterilização de incontáveis mulheres brasileiras - O Congresso Nacional, por intermédio do requerimento nº 796/91, criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para examinar a "incidência da esterilização em massa de mulheres no Brasil". A CPI assinala que "estudos realizados em São Paulo mostraram que 75% das esterilizações ocorreram durante a realização de cesarianas. Isto explica por que o Brasil ostenta a condição de campeão mundial nesse tipo de cirurgia com taxas da ordem de 32% do total de partos" (Congresso Nacional, 1993, p.39 apud Minella, 1996, p. 2501).
*³ Trabalho da Dra. Maria D. Dolly Guimarães - http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=235421

José de Paiva Netto - Jornalista, radialista e escritor.
paivanetto@uol.com.brwww.boavontade.com

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