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A sociedade mobilizada para vencer a luta contra o mosquito

Instituto Eu Quero Viver
quinta-feira, 12 abril, 2012 23:15

O Estado laico e ineficaz e a decisão do STF

 
 
 
José Cruz/ABr
 
   
  Plenário do Supremo Tribunal Federal durante retomada da sessão que julga o direito da mulher de optar por interromper a gravidez de feto anencéfalo  
     

Com exceção dos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandovsky que votaram contra a interrupção da gravidez de anencéfalo e Antonio Dias Toffoli que se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a mulher tem direito a escolher interromper gestação de feto anencéfalo.

São 8 votos a 2 a favor da liberação de aborto de fetos sem cérebro.

A notícia acaba aqui e à sociedade não cabe ser a favor ou contra, mas deparar-se mais uma vez com sua falta de mobilização, para que ao invés de se discutir no Supremo, se era ou não crime abortar anencéfalo, discutir toda a esfera da saúde, educação, saneamento básico, nutrição que são extremamente deficitárias no país e que talvez diminuísse muitos milhares de problemas surgidos em face de todas as deficiências de que padecemos.

Somos um povo que não planeja, não se organiza e não participa como nação e que deixa a cargo de outros, o papel de resolver e decidir, para então nos desesperarmos com o fato consumado e aí esbravejarmos nossa indignação.

A discussão permaneceu por oito anos no STF antes de ser julgada, mas os sistemas de saúde, o acesso ao saneamento básico, o planejamento familiar, o acesso tão importante ao pré-nupcial e ao pré-natal continuaram caminhando a passos de lesma e não sofreram nenhum tipo de pressão popular para reverter o quadro.

Eu, pessoalmente, considero absolutamente filosóficos os votos do STF. Quem teve a oportunidade de assistir a sessão plenária, sabe do que estou falando. E era a discussão que a sociedade deveria ter feito.

Evidente que a mulher é toda merecedora dos cuidados com a questão da natalidade entre todos os outros direitos civis que lhe são negados com muita frequência. Depois de um nascimento com problemas, em especial os mais graves como má formação, deficiências físicas de vários graus, doenças cujo processo de cura são desconhecidos da ciência, falta na grande maioria das vezes o suporte necessário para manter aquela vida que por algum motivo, chegou à luz diferente do padrão médio dos seres humanos.

Então não nos cabe ser contra ou a favor de situações consumadas. Não localizei a princípio, estatísticas que pudessem mensurar a proporção de anencéfalos por mil nascimentos, nem vou me ater a esses números, mas parece que a maioria dos casos se dá com a morte do feto ainda no processo de gestação e de implicações psicológicas na mãe e na família extremamente dramáticas, além das possíveis complicações médicas para a própria mãe.

Descriminalizar esse tipo de aborto parece mais um aprimoramento do conceito de saúde pública, embora muitas correntes sejam contra por motivos morais e/ou religiosos e eu me pergunto, quem dos que se posicionam contra vai dar ou participar do suporte total a essa mãe? Ou mais, a quem cabe dar suporte?

Nesse julgamento tanto fica evidente o laicismo do Estado, quanto a sua ineficiência e ineficácia para dar o suporte prévio a todos os cidadãos para que distúrbios de toda ordem nesses casos, pudessem ser evitados.

É que o Brasil, ainda engatinha em inúmeras questões de estrutura social e todos os esforços em curso hoje em dia, ainda não alcançam o volume necessário para podermos dizer que somos um país justo com seus cidadãos. E essas distorções profundas só serão corrigidas com o nosso engajamento e aprofundamento, participação e responsabilidade com a vida de todos. Algumas cidades, resolvem muitos de seus problemas, outras estão mergulhadas neles e sem horizonte.

Lamento que questões da mais elevada importância tenham que ser "resolvidas" nos tribunais e apenas em sua consequência, sem que haja o mesmo empenho na prevenção que em suma é dever de nós todos.

Meu abraço e minha solidariedade a todas as mães que viveram uma situação tão dramática e as que morreram pelos mesmos motivos. Quando uma sociedade não chega a um acordo sobre determinada questão resta ao Judiciário colocar um ponto conclusivo sobre o assunto.

E como cada caso é um caso, algumas mães empenharão seus esforços até o último minuto na esperança de que haja uma saída, outras não terão força ou suporte e nesses casos a lei não pairará inclemente sobre suas cabeças.

É uma questão extremamente delicada, que não pode ser vista apenas por uma ótica. Oxalá encontremos o caminho para sanar os fatos geradores e não precisemos discutir no futuro o que fazer com as consequências.

Ministro Cezar Peluso: “O anencéfalo morre, e ele só pode morrer porque está vivo”, assinalou. O ministro lembrou, ainda, que a questão dos anencéfalos tem de ser tratada com “cautela redobrada”, diante da imprecisão do conceito, das dificuldades do diagnóstico e dos dissensos em torno da matéria.

Leia, a seguir, as matérias sobre os votos dos ministros do STF na ADPF 54: (Fonte: Site do STF)
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204878

Ministro Marco Aurélio (relator)
Ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa
Ministro Luiz Fux
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ayres Britto
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Celso de Mello
Ministro Cezar Peluso

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