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Instituto Eu Quero Viver
quarta-feira, 29 agosto, 2012 1:22

Conciliar legalidade e urgência pelo patrimônio em risco

Jorge Henrique Paul
Sobradinho de pé é empenho de toda a sociedade

Uberlândia faz 124 anos no dia 31 e sua história se firma entre outras coisas graças a chegada da estrada de ferro no ano de 1896. O único exemplar vivo dessa marca histórica é a estação denominada Sobradinho que está em ruínas a um passo de desmoronar e envolvida num cipoal de procedimentos jurídicos necessários para que sua proteção e futura restauração sejam garantidos.

Então me cabe por enquanto enumerar da forma mais clara e objetiva a situação do momento e pedir a ajuda das três esferas de governo e da sociedade civil organizada, para levar a bom termo essa história.

Só para ilustrar cito aqui dois outros exemplos para que se faça uma arrazoada comparação:

- Do ramal da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro que ía até Catalão em Goiás restaram três estações: Irara em Uberaba, abandonada e depredada, que ainda está no alinhamento da ferrovia em funcionamento até hoje, Sobradinho em Uberlândia que está dentro de uma propriedade rural longe do traçado atual da ferrovia e Stevenson em Araguari, fora do curso atual, mas próxima o bastante da rodovia BR 050 para que possa ser utilizada como ponto turístico e cuja restauração está em andamento. Mesma história, três situações diferentes que requerem ações diferentes.

Sobradinho
O que está em discussão aqui é a maneira de promover o escoramento da estação e os entraves técnicos e legais para que isso possa acontecer. A estação e outros imóveis de apoio bem como a caixa d'água de ferro fundido típica daquelas construções, estão dentro de uma propriedade rural particular. Vejamos então:

A Prefeitura de Uberlândia através da Secretaria de Cultura, efetuou o tombamento do conjunto em 31 de março de 2006 pelo Decreto 10228.

Em 2007, parte da estrutura e a face norte desmoronaram e foi realizado um escoramento e recolhimento dos tijolos para dentro da estação.

Foi construído um lago ao que tudo indica pelo proprietário da fazenda, muito próximo à edificação, contrariando a legislação de tombamento que entre outras coisas proíbe construções ou intervenções que desfigurem ou coloquem em risco o bem tombado.

A Prefeitura de Uberlândia não recebeu, apesar de solicitar, a documentação comprobatória de propriedade do conjunto do atual proprietário de toda a área do entorno. A fazenda é particular, mas o leito onde corriam os trilhos e as edificações da estação pertenceram sucessivamente à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro (1895-1971), Fepasa (1971-1998), Ferroban (1998-2002) e FCA (2002-2011).

O IPHAN apesar de ter recebido o pedido de informações realizado pela Prefeitura de Uberlândia e encaminhado ao Patrimônio da União, ainda não recebeu resposta sobre quem é reponsável pelo destino do imóvel.

Hoje tive a oportunidade de em conversa com a secretaria de Cultura de Uberlândia, Profa. Monica Debs e a Diretora do COMPHAC Sra. Valéria Maria, folhear as pastas que contém todo o processo de tombamento e os respectivos ofícios enviados tanto ao proprietário, quanto ao IPHAN sobre instruções e providências a serem tomadas.

Se a Prefeitura tomar a iniciativa de pelo menos escorar o conjunto, corre o risco de improbidade, ao colocar dinheiro público em bem privado. Se não escorar o prédio pode cair a qualquer momento. Ela só pode realizar essa obra se todo o processo estiver completo, segundo informa o próprio IPHAN e que infelizmente ainda não é o caso. Junte-se a isso a autorização do proprietário para a entrada na fazenda que no presente momento não se sabe se é a SPU - Secretaria do Patrimônio da União, o IPHAN, o dono da fazenda ou outro, pois não há provas documentais.

Ainda estou juntando evidências e depoimentos e em breve devo escrever mais sobre esse assunto, torcendo sempre e vigorosamente para que a estação Sobradinho, suporte todo esse calvário. Resta estabelecer um contato com a OAB e com a FCA que é a última dona oficial conhecida.

Urgência X Legalidade
Do ponto de vista legal que é condição primordial para uma ação do Poder Público seja em qual esfera for qualquer ação no momento é impossível.

Do ponto de vista sentimental, seria o caso de convencer o atual proprietário da fazenda a colaborar e participar junto com a sociedade civil organizada estabelecendo um plano muito claro do destino da construção inclusive prevendo ou vislumbrando ganhos. Aliás e essa confusão burocrática toda que acaba por colocar em risco o patrimônio e exasperar o seu dono.

Criar oficialmente um movimento reunindo todos os interessados na preservação do bem e promover reuniões, angariar simpatizantes e colaboradores técnicos, o CREA, a OAB e afins para uma solução definitiva. O Ministério Público pode ser um parceiro de inestimável valor, para ajudar a desatar o nó.

E fundamentalmente, desprendimento e organização dos que forem se incumbir dessa tarefa, porque talvez nem tudo seja como queremos. E não adianta insistir em querer que as coisas tomem esse ou aquele rumo, pois numa sociedade capitalista e num estado de direito todas as instâncias devem ser ouvidas, valoradas e ponderadas o que pode ser às vezes oneroso, cansativo e até frustrante.

Isto posto, é meu dever, uma vez que me associei a esse pleito, ouvindo os apelos de amigos que apreciam o patrimônio histórico, a natureza, a fotografia, entre outras coisas belas, abrir espaço para que outras opiniões e pareceres técnicos possam ser agregados a esse texto ao que o antecedeu e aos que escrevi versando sobre temas correlatos cujos links indico abaixo.

Devo dizer por fim que ouvi da própria secretária Mônica e da diretora do COMPHAC, Valéria, olho no olho, que para além do dever público que elas exercem está o desejo pessoal de que isso se resolva de maneira positiva, preservando a raíz da Uberlândia que conhecemos hoje e que em 15 de novembro de 1896, graças à teimosia lendária do Coronel José Teófilo Carneiro, que modificou o traçado da Mogiana para passar por Uberlândia e Araguari, tornou-se realidade e abriu as portas para a consolidação do lugar em que vivemos hoje.

Vamos à Luta!!!

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