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Instituto Eu Quero Viver
quinta-feira, 2 abril, 2015 - 21h26

Quem está jogando as crianças no rio?

Sobre a discussão da redução da maioridade penal o clima geral é de abordar pelas beiradas sem aprofundar. Cartunistas, intelectuais, jornalistas, políticos como é muito comum por aqui limitam-se a ser contra ou a favor e por diferentes motivos.

Recheados de visão extremista, colocam todo o foco no "pobre menor" que será punido de forma cruel pelo nefando sistema prisional brasileiro ou direto na vala com o argumento de que bandido bom é bandido morto.

E nada disso sequer resvala na leniência pública e privada com a necessidade de fortalecer e preservar valores que diga-se de passagem nunca foi o forte do Brasil.

Arte | FarolCom

As raízes são históricas e remontam aos tempos das caravelas, da visão absolutamente extrativista e colonizadora dos humanos daqueles tempos.

Eles foram embora, o mundo mudou, mas o fantasma daqueles, permaneceu sentado no centro da sala, segurando o chicote, a cartucheira na cinta e o olho duro na face zangada deixando bem claro quem é que manda.

O modelo se repete há séculos e penso às vezes que pouca gente repara na metástase por todos os campos da vida. Aí optamos pela frouxidão.

Todo sistema rígido e opressor, todo manual de conduta severo, cria mentirosos de plantão e puxa-sacos. A frouxidão por outro lado leva ao conhecido "jeitinho", bisavô da corrupção (que deveria ser crime hediondo e com penas pesadas, incluindo o confisco total dos bens).

Não conseguimos ainda encontrar o meio-termo. Esse é o Brasil. Melhor do mundo em tantas coisas e pior também em outras tantas. E essa mistura metafísica transformou-se na criatividade tão nossa conhecida.

Aqui fazemos tudo pela metade

A redução da maioridade penal vai no mesmo caminho. O mesmo sim ou não que se repete nos hospitais superlotados, nas escolas sem vagas, nas obras pela metade, no sistema de transporte público insuficiente, no subemprego.

82,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada; só 48,6% da população têm acesso à coleta de esgoto. Apenas 39% dos esgotos do país são tratados [fonte: Trata Brasil].

A população vivendo em favelas, fruto do incompleto processo de eliminação da escravidão, usou dessa criatividade e nesses 127 anos permanece de geração em geração na mesma condição. Os conjuntos habitacionais e os serviços básicos do Estado seguem o mesmo raciocínio. O Estado é ausente em muitos lugares do país, às vezes omisso.

Nossa instituição mais perto da perfeição é a Receita Federal, que aliás poderia servir de exemplo de esquadrinhamento do que se pratica na sociedade.

Os pequenos feudos prósperos ainda se assombram com a "violência" (leia-se "o que é que esses pobres estão fazendo aqui atrapalhando a paisagem?"). Esquecendo-se ou sequer imaginando que é em seus feudos que vivem muitas vezes os financiadores e maiores beneficiados dessa "violência".

Os governantes fazem pompa para entregar viaturas novas, sistemas de vigilância, carros de combate urbanos e tal. As empresas vendem fácil, sistemas de câmeras, cercas elétricas, monitoramentos remotos, veículos blindados e alarmes, segurança particular.

Continuamos sem mexer no miolo da questão, o processo inteiro é excludente, para benefício de poucos, muito poucos.

Gilberto Dimenstein escreveu um texto para o livreto do CD Amigo de Milton Nascimento que descreve a cena de dois pescadores na margem de um rio que ouvem gritos de crianças e se desesperam ao ver que elas eram arrastadas pela correnteza, pulam na água, salvam as duas e nem bem chegam à margem ouvem novos gritos, agora são quatro, pulam de novo, salvam duas e duas se perdem. Novos gritos, agora são oito. Um dos pescadores sai correndo para indignação do outro, pela salvação das crianças e ouve como resposta: -Faça o que puder, tenho que encontrar quem está jogando as crianças no rio. (leia o texto inteiro aqui).

A redução da maioridade penal para dezesseis anos é como pular infinitamente dentro do rio em busca de salvar as crianças, mas é fundamental descobrir quem as está jogando. E como na parábola algumas se perderão. O duro preço a se pagar pela visão míope tanto de quem comanda o país desde os tempos da colônia até hoje, quanto da sociedade no geral que aceita bovinamente o seu "triste destino".

Eu particularmente penso que crime é crime. Não importa a idade, o que se deve discutir é a profundidade da pena e só. Velhinho assassino e adolescente assassino é igual a adulto assassino. Não muda. Não está sujeito ao Código Penal quem não o infringe. Fazer aquilo que a sociedade de comum acordo entende como crime é crime e pronto.

Se nós podemos detalhar em lei o que é crime, deixando bem claro que qualquer um pode ser punido com a adaptação da pena em função da idade, inclusive com a premissa de perda da condição de menoridade e a de primário para estancar o uso indiscriminado pelo infrator maior de idade, (que além de infrator é covarde) que se escora em quem não pode ser punido e que ao completar a maioridade terá a ficha limpa outra vez.

Fica bem mais fácil quando se delimita o que é crime (e punível sempre) e o que é lei (acordo social e normas de conduta).

Baixar o limite de idade é mais barato e infinitamente menos eficaz, mas o que importa é reduzir esse custo e manter aquecido o mercado que a criminalidade sabe manejar tão bem.

Pena proporcional

Tem 18, 100% da pena; tem 17, 90% da pena; tem 16, 80%; tem 15, 70%; até aqui perde a primariedade. Tem 14, 60%; tem 13, 50% e de 12 para baixo 40%. E pena em dobro para quem for maior de idade e envolver menor em crime. Fechar a porta o mais possível e estabelecer graduações e modelos alternativos de pena. Nada de entupir presídio. Nada de deixar tudo na mão do Estado, temos diversos organismos para desenhar um sistema novo. Mas um único Código Penal. Crime é crime e ninguém precisa de criminosos. E poucos artigos, crime é crime e não precisa encher linguiça.

Uma amiga até citou hoje, um programa de TV que ensina aos pais que quando seu filho de 3 anos infringe alguma regra, teria 3 minutos no cantinho da disciplina, o de 4 anos, 4 minutos, e depois dos 5 lhe era tirado o direito de algo. E assim sucessivamente, dependendo da idade e da infração as "penalidades mudavam". Porém eram impostas à todos os filhos sem exceção!

Vai daí que o sistema penal oficial pode seguir exemplo semelhante. Se educa a chance de virar marginal diminui muito. Longe de mim ser conclusivo, quero ver discussão, quero ver ideias e ações e não mais essa maldita lei do menor esforço.

São necessárias muitas outras ações dentre as que já citei acima, nosso sistema social é perfurado de lacunas como um queijo suiço e essas ações precisam ser abrangentes. Tem que enfrentar todos os cartéis que vivem da indústria da violência. Tem que enfrentar a modorra estatal centralizadora que quer fazer tudo e faz mal feito. O ministro Marco Aurélio disse que na redução da maioridade penal não deve ser vista como esperança.

Não mesmo, porque não tem cadeia que dê conta, porque não há martelos suficientes para tratar todos os problemas do Brasil como prego.

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