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segunda-feira, 9 novembro, 2009 20:08

Lei amparou apossamento de terras indígenas em Barueri, SP

 
Agência USP
Local do aldeamento abriga hoje bairros residenciais da cidade, como Alphaville

Estudo desenvolvido na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP discute o assenhoramento das terras do aldeamento indígena que existia, desde o século XVI, na região de Barueri, no estado de São Paulo, e apresenta um documento inédito que comprova o ataque de integrantes da família Penteado na área.

A pesquisa Assenhorar-se de terras indígenas: Barueri sécs XVI-XIX, da historiadora Katiane Soares Verazani, traz um panorama da história do aldeamento, desde o século XVI, que aponta as lutas pela posse das terras pertencentes aos indígenas da região de Barueri.

O Aldeamento, local que abrigava milhares de habitantes indígenas e contava com apoio de jesuítas, estava localizado onde, atualmente, ficam os bairros residenciais de Alphaville, Tamboré, Aldeia de Barueri e terras pertencentes ao exército, na cidade de Barueri. Ele pode ser considerado um dos mais importantes que existiu no estado de São Paulo e, documentos indicam que foi fundado entre os séculos XVI e XVII. Chegou a congregar aproximadamente 5 mil índios, de várias origens, e atraiu a cobiça de importantes latifundiários, como Antônio Raposo Tavares, no século XVII, e Francisco Rodrigues Penteado, no século XIX.

Inicialmente, a posse das terras do aldeamento foi concedida como sesmaria aos indígenas no ano de 1656. Apesar disso, a autoridade que tinham sobre o lugar foi, inúmeras vezes, contestada por meio de ataques. “Os primeiros embates pela posse dos índios de Barueri, gerenciados por Raposo Tavares, ocorreram na década de 1630. Neste caso, o interesse estava relacionado à aquisição da mão-de-obra indígena, fato que difere do segundo ataque, em 1829, cujo interesse relacionava-se diretamente ao assenhoramento de suas terras”, observa Katiane.

Como não havia compra e venda de terras até a promulgação da Lei de Terras em 1850, grande parte dos latifundiários buscava aumentar seus domínios por meio de concessões de sesmarias ou apossamentos. Assim, em 1829, a família Penteado promoveu um novo ataque à região e conquistou toda a área que fazia parte do aldeamento e os índios passaram a vagar pela região, desaparecendo “em meio à massa da sociedade”, segundo alguns memorialistas.

Família Penteado x indígenas
Um documento aparentemente inédito encontrado por Katiane no Arquivo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo mostra de que maneira a família Penteado atacou os indígenas. Ele relata que os índios reclamaram a devolução das terras invadidas e, por isso, foi instaurada uma “Devassa”, ou seja, um inquérito, em 1829, para analisar o caso. Nela consta que muitos índios foram mortos e os Penteado cercaram a área impossibilitando o retorno dos antigos habitantes. O processo ouviu testemunhas, mas não chegou a uma conclusão.

“É um documento importante, pois desconheço que tenha sido citado anteriormente. Nos ajuda a reconstituir melhor o panorama da região de Barueri na época e, além disso, é revelador por ser do ano de 1829. Uma lei de 1822 proibiu o apossamento de terras e a doação de sesmarias e apenas em 1850, com a Lei de Terras, regulamentou-se o processo de aquisição de terras no Brasil. No intervalo entre as leis houve um grande vazio legislativo que regulamentasse o acesso a terras, favorecendo assim a família Penteado, que promoveu o ataque ao aldeamento e garantiu sua posse à região”, explica.

Em 1854, uma Regulamentação à Lei de Terras, permitiu que sesmeiros e posseiros com propriedades adquiridas antes de 1850 obtivessem o registro da posse das terras. Dois anos depois, um integrante da família Penteado registrou a área que pertencia ao aldeamento como sua e dividiu-a entre seus filhos. Foi, portanto, apoiada na legislação que a família Penteado tomou oficialmente a área e a manteve como sua propriedade.

Apesar de a área ter sido conquistada por meio de um ataque violento, Katiane salienta que as brechas nas leis e a importância dos grandes proprietários de terras tinham grande influência nas decisões da Assembléia Provincial. “As autoridades não iam contra aqueles que tinham alguma importância no Império, como a família Penteado. Sabe-se também que faziam parte de um grupo importante de proprietários e tinham os mesmos interesses em relação à terra e a mão-de-obra indígena”, salienta.

Um fato curioso diz respeito ao status daquelas terras nos dias de hoje. Segundo a pesquisadora, grande parte da área que pertencia ao antigo aldeamento é considerada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como terra indígena e os moradores da região pagam impostos, o Laudêmio — imposto federal obrigatório, cobrado nas transações imobiliárias de compra e venda em áreas pertencentes à Marinha ou áreas indígenas — e o Foro — imposto sobre utilização de terras do Estado — relativos a isso. Katiane afirma que “é uma contradição em relação aos fatos históricos, que precisa ser investigada. O Estado concedeu o registro dessas terras para um dos membros da família Penteado, o que demonstra que as terras não eram mais, de acordo com a legislação da época, domínios dos índios, mas o pagamento de tais impostos relaciona-se a sua situação como terra indígena”.

Por Ana Carolina Athanásio | Agência USP


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