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sexta-feira, 6 março, 2009 18:24

Reunião na Expozebu quer discutir direito a propriedade

 
 
 
Diovana Miziara
 
   
  Deputado Paulo Piau  
     

Complementando requerimento já apresentado nesta semana na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Federal Paulo Piau (PMDB-MG) apresenta novo requerimento com foco a discutir o direito de propriedade no Brasil durante a Expozebu.

O parlamentar vem atender a sugestão da Presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e do deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR) para levar à Uberaba, durante a 75º Expozebu, autoridades e juristas de renome para a discussão do assunto que hoje é destaque na mídia e preocupação no meio rural, tendo em vista programas de reinserção na terra de quilombolas, silvícolas (índios) e de invasões de terras produtivas por movimentos de ocupação a terra.

Dentre os presentes há a expectativa de presença em Uberaba do jurista brasileiro de renome internacional, advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins que fará explanação de temas como as limitações constitucionais e legais ao direito de propriedade, questionando sobre o estímulo ou empecilho para o desenvolvimento da forma com a atual legislação está posta, possibilitando ao público participante ter algumas noções da atual situação que se encontra o país na questão da propriedade privada.

Ives Gandra defende que, para uma possível e plausível defesa da propriedade privada, é necessária a obediência daquilo que está na constituição. Em suas apresentações sempre destaca “Não é possível que pelo fato de eu discordar de um ponto da lei eu não a obedeça. Se fosse assim, teríamos os sem-carro, sem-banco, sem-dinheiro. A lei permite sim a desapropriação de terras improdutivas, mas não é pelo fato de um grupo discordar disto que ele vai ter o direito de invadir terras que são produtivas”, referindo-se aos movimentos sociais como os do sem-terra.

A alta carga tributária brasileira deverá ser destaque durante o encontro em Uberaba com o enfoque para a reforma tributária como garantia da defesa e valorização da propriedade privada.

Esta discussão visa proteger o produtor rural que muitas vezes tem suas fazendas invadidas, limando o direito de produzir e gerar renda no campo.

Além deste, Piau apresentou outro requerimento que visa à discutir a crise de rentabilidade dos produtores independentes de cana-de-açúcar em virtude dos baixos preços recebidos pela matéria- prima.

Diovana Miziara | Comunicação/Dep. Paulo Piau

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