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quinta-feira, 20 junho, 2013 11:35

Revisão do marco regulatório da mineração

Gil Leonardi

“Minas Gerais tem a mineração não só em seu próprio nome, mas no sangue da sua história, em todo o desenvolvimento da chamada civilização mineira. Minas deu uma grande contribuição ao Brasil graças exatamente aos seus minérios. Entretanto, é chegada a hora da revisão do chamado marco regulatório do setor mineral, uma responsabilidade e compromisso do Governo Federal, que é quem tem competência para legislar sobre a questão minerária no Brasil”. - Antônio Anastasia

Governador, o senhor é um dos líderes de um movimento nacional que busca mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. O que motiva essa campanha e qual é a importância dessas mudanças para Minas Gerais?

Antonio Anastasia: Minas Gerais tem a mineração não só em seu próprio nome, mas no sangue da sua história, em todo o desenvolvimento da chamada civilização mineira. Minas deu uma grande contribuição ao Brasil graças exatamente aos seus minérios, inicialmente o ouro, os diamantes, as pedras preciosas e, agora, não só o minério de ferro, mas também o nióbio e outros tantos minerais importantes que aqui são extraídos, exportados e também apropriados pela nossa indústria em Minas Gerais. Entretanto, é chegada a hora da revisão do chamado marco regulatório do setor mineral, uma responsabilidade e um compromisso do Governo Federal, que é quem tem competência, no sistema brasileiro, para legislar sobre a questão mineral em termos de marco regulatório, de concessões, prazo e tributos sobre a questão minerária no Brasil. E só neste momento é que se vislumbra o encaminhamento desse marco regulatório ao Congresso. Nós vamos defender, de maneira muito enfática, é claro, a garantia jurídica dos investimentos. É sempre bom lembrar que nós temos de ter a segurança para que os investidores possam colocar recursos em uma atividade que exige longo prazo para recuperação dos investimentos. E, ao mesmo tempo, lembrar que nós temos, dentro desse marco regulatório, de receber a parte que é do Estado, o quinhão que é do Estado, que é exatamente o chamado royalty, a contribuição que se paga, a chamada Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Essa contribuição é o ressarcimento pelos danos causados pela exploração mineral, com o objetivo de preparar o Estado para quando a mineração se exaurir. Essa taxa tem o valor muito pequeno e o grande propósito que temos para essa revisão é aumentarmos de modo justo esse valor.

Governador, o senhor começou a tocar nesse assunto, nessa questão do código mineral. Quais são efetivamente as alterações que Minas propõe na legislação atual?

Antonio Anastasia: A primeira grande modificação é exatamente o fato de nós transformarmos a contribuição atual, Cfem, que é de 2% (no caso do minério de ferro) sobre o faturamento líquido, ou seja, descontado as despesas, para um percentual de pelo menos 4% sobre o faturamento bruto, ou seja, antes de qualquer tipo de dedução de despesas. Esse valor, ainda assim, será um valor pequeno. Para se ter uma ideia, em Minas Gerais atualmente, no critério atual, a administração estadual recebe cerca de R$ 200 milhões por ano, um valor pequeno perto, por exemplo, dos R$ 7 bilhões que o Estado do Rio de Janeiro recebe pelos royalties do petróleo, cujo impacto na natureza, é claro, é muito menor do que aquele da exploração das nossas jazidas minerais. Passando essa nossa sugestão, que tem também o reconhecimento de parlamentares como o senador Aécio Neves e o senador Flexa Ribeiro, do Pará, que também é um Estado minerador, nós passaríamos, em Minas Gerais, para uma arrecadação de pouco mais de R$ 500 milhões por ano - uma quantia ainda muito pequena perto dos royalties do petróleo. É bom dizer que esses valores ainda ficam aquém da média mundial, onde os países mineradores como Austrália, Canadá e Chile têm royalties minerais com um valor maior do que esse valor cobrado no Brasil.

Qual a importância para Minas desse valor? A legislação aumentaria o que para Minas, o que poderia ser feito com esse dinheiro?

Antonio Anastasia: Na realidade nós teremos, em tese, um aumento de cerca de R$ 300 milhões, que é um valor expressivo, mas não é nada revolucionário. Esses valores certamente devem ser investidos, como determina a legislação, no surgimento de opções para quando houver a exaustão mineral, especialmente em infraestrutura, qualificação de pessoal e melhorias nas cidades onde existe aquele tipo de exploração, para que Minas se prepare para quando as jazidas ficarem esgotadas no futuro. Porque, lembrando o presidente Artur Bernardes, o minério só dá uma safra e nós não podemos desperdiçar esses valores.

Como deve ser agora a articulação da bancada mineira e o que fazer para que esse projeto não demore tanto no Congresso, governador?

Antonio Anastasia: A bancada mineira, que certamente tem muita preocupação com esse tema e está muito bem articulada e dedicada ao assunto, vai agir com unidade e solidariedade, articulada com o Governo do Estado e com as prefeituras municipais de Minas Gerais, sob a mesma bandeira, que é a bandeira da nossa campanha que já está aí há tanto tempo sendo discutida, ‘Minério com mais Justiça’. Essa justiça significa ressarcimento ao cidadão mineiro do valor que é explorado pelas empresas mineradoras. Nós precisamos muito das mineradoras. Elas têm um belo trabalho social, ajudam muito na economia do Estado, mas, de fato, o valor da Cfem é pequeno até mesmo em face daquilo que se cobra em outros países. Acreditamos que teremos o apoio também das companhias para termos, com a bancada federal mineira, um trabalho articulado de aprovação do marco regulatório.

Fonte: Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais

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