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quarta-feira, 2 maio, 2012 0:17

SUS, ferrovias e Estatuto das Mpes

 
 

Presidenta conversa em sua coluna semanal sobre SUS, ferrovias no Brasil e a lei complementar 139/2011, que modificou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Afonso R. Ferreira Júnior, 33 anos, servidor em Brasília (DF) – Quando entrará em vigor a lei que estende os limites de faturamento para os microempreendedores e para as micro e pequenas empresas?

Presidenta Dilma – Afonso, a lei complementar 139/2011, que modificou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, já está em vigor desde o dia 1º de janeiro. A ampliação dos limites abre as portas do Simples e do MEI a novas empresas e permite que empresas e empreendedores já participantes possam crescer sem o risco de perder os benefícios. Para os microempreendedores individuais, o limite subiu de R$ 36 mil de faturamento anual para R$ 60 mil; para as microempresas, de R$ 240 mil para R$ 360 mil; e para as empresas de pequeno porte, o limite foi ampliado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. E para estimular as exportações das microempresas e empresas de pequeno porte, o limite de faturamento pode até dobrar – passando para R$ 4,8 milhões e R$ 7,2 milhões – se o faturamento adicional vier de vendas para o exterior. Outra novidade: todas as empresas optantes pelo Simples poderão parcelar seus débitos em até cinco anos. Mesmo as empresas que tinham sido excluídas do sistema têm agora a possibilidade de voltar a optar pelo Simples Nacional. Se você é empreendedor individual, pode obter mais informações na página www.portaldoempreendedor.gov.br. Micro e pequenos empresários encontram mais informações na página www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.

Daniel Muniz de Alvarenga, 31 anos, gestor ambiental em Vespasiano (MG) – Os principais países desenvolvidos possuem extensas redes ferroviárias, mas no Brasil as ferrovias não são alternativas para transporte de longa distância. O que se vê hoje é um completo abandono. O que o governo pretende fazer?

Presidenta Dilma – Daniel, o meu governo tem absoluta convicção da importância das ferrovias. Por isso, temos, hoje, mais de 3 mil km de ferrovias em construção. Estamos em um período de retomada dos investimentos no setor porque queremos, finalmente, promover uma interligação ferroviária entre todas as regiões do país. Cito, por exemplo, os trechos em construção da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas (TO) e Estrela D’Oeste (SP); da Nova Transnordestina, entre Eliseu Martins (PI) e os portos de Suape (PE) e Pecém (CE); da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus (BA) e Figueirópolis (TO); e o trecho da Ferronorte entre Alto Araguaia (MT) e Rondonópolis/MT. Além dos trechos em obras, foram concluídos projetos para mais de 3,7 mil km e estão em fase de elaboração estudos e projetos de ferrovias que somam mais 3,5 mil km. Em 17 anos, Daniel, entre 1986 e 2002, foram construídos apenas 215 km de linhas férreas. Nos últimos nove anos entregamos 753 km. Com a ampliação da malha que estamos promovendo, haverá uma participação muito mais efetiva das ferrovias na matriz de transportes do Brasil.

Lindaura Santana da Silva, 54 anos, servidora em São Paulo (SP) – É verdade que o governo transfere bilhões de reais dos nossos impostos para os hospitais particulares como o Sírio-Libanês e o Albert Einstein, entre outros?

Presidenta Dilma – Na realidade não é isso que acontece, Lindaura. O que há é uma parceria muito produtiva entre o SUS e vários hospitais privados filantrópicos. Essas entidades, além de prestar assistência à saúde, transferem novas tecnologias, novos conhecimentos, experiência em gestão e práticas úteis que são adaptadas à rede pública de saúde. A contrapartida pelos serviços que fornecem é a concessão de incentivos fiscais, como fazemos com as universidades privadas. Esse tipo de parceria existe com dezenas de hospitais. Além dos que você cita, há outros de reconhecida excelência nas suas atividades, como o Hospital Moinho de Ventos, em Porto Alegre, e os Hospitais Samaritano, Oswaldo Cruz e do Coração, em São Paulo. Atualmente há 120 projetos em execução, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS). Nos últimos três anos, de 2009 a 2011, os projetos somaram R$ 835,6 milhões em isenções fiscais. Essa parceria vale a pena: são esses hospitais de excelência que estão nos apoiando, por exemplo, no processo de melhoria da gestão e do atendimento dos principais prontos-socorros públicos do Brasil, no SOS Emergência. Essa associação entre o poder público e o setor privado filantrópico é fundamental para qualificar cada vez mais os serviços prestados pelo SUS, com benefícios para toda a população brasileira.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República|Departamento de Relacionamento com a Mídia Regional
[foto: Arte sobre fotos de Roberto Stuckert Filho/PR e José Cruz/ABr]

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