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terça-feira, 12 junho, 2012 12:42

Código Florestal, obras da Copa e recursos à Saúde

 
 

Presidenta Dilma conversa sobre o novo Código Florestal, ações do governo para assegurar a conclusão das obras para a Copa de 2014 e sobre os recursos destinados à Saúde

Tereza Lindozzo, 52 anos, engenheira agrônoma em Teresópolis (RJ) – Há possibilidades do governo federal anistiar quem desmata a natureza?

Presidenta Dilma – Não, Tereza. No novo Código Florestal, vetei qualquer possibilidade de anistia e enviei uma nova Medida Provisória, para completar as lacunas. Nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente. Vamos continuar crescendo de forma sustentável, com a preservação e a recuperação das áreas desmatadas indevidamente – margens de rios, nascentes e topos dos morros. Também mantivemos as normas do antigo Código sobre a reserva legal - área mínima que cada propriedade tem que preservar, para a conservação da biodiversidade. Todos têm que respeitar o meio ambiente e produzir de maneira sustentável. Por isso, a vegetação desmatada em áreas de proteção permanente terá de ser recomposta. Mas isso será feito com justiça. Por exemplo, os produtores com mais de quatro módulos fiscais de área - que somam apenas 10% das propriedades, mas ocupam 74% das terras - terão que recompor toda a mata nas margens de rios das áreas de preservação permanente. Já os pequenos produtores, com menos de um módulo fiscal, precisarão recompor até 10% de sua terra. Eles ocupam apenas 9% de todas as terras, mas totalizam 65% de todas as propriedades, com mais de 3,5 milhões de estabelecimentos. Tenho convicção, Tereza, de que todos trabalharão juntos para o Brasil continuar preservando o meio ambiente, incluindo socialmente e gerando empregos e oportunidades para todos.

Márcio Cândido, 39 anos, funcionário público em Teresópolis (RJ) – Quais são as ações do governo federal destinadas a acelerar o ritmo das obras até 2014, para a realização da Copa do Mundo?

Presidenta Dilma - Márcio, há várias ações em curso para assegurar que as obras necessárias para a Copa estejam concluídas em 2014. São 25 órgãos federais envolvidos no planejamento e execução dos empreendimentos. Criamos o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que tornou mais ágil e seguro o processo licitatório. Uma Matriz de Responsabilidades, assinada em 2010, delimitou as atribuições da União, estados, Distrito Federal e municípios. Um Comitê Gestor acompanha em tempo real as ações em desenvolvimento. Os 12 estádios estão em obras e estarão prontos a tempo. Criamos a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e realizamos a concessão dos aeroportos de Natal, Brasília, Guarulhos e Viracopos, para dar mais agilidade aos investimentos. Na mobilidade urbana, estão sendo investidos R$ 12 bilhões - sendo R$ 7,4 bilhões em financiamento público federal – em 51 projetos nas cidades-sede, envolvendo BRTs (sigla, em inglês, para "Ônibus de Trânsito Rápido"), Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), corredores de ônibus, terminais e monotrilhos. Sete portos terão quase R$ 900 milhões em investimentos para receber navios de cruzeiro, que ampliarão a oferta de hospedagem. Tudo isso, Márcio, para que o Brasil possa fazer bonito não apenas dentro dos campos, mas também fora deles.

Francisco Pires de Souza, 70 anos, aposentado em São Vicente (SP) - Ao invés de um imposto para a saúde, por que o governo não cria uma lei que tira de 5% a 10% do arrecadado com as loterias e destina para a saúde? Isso não seria possível?

Presidenta Dilma – Francisco, as loterias da Caixa já repassam recursos para a Saúde e para diversos programas e fundos sociais. Para você ter uma ideia, R$ 3,6 bilhões, ou cerca de 37% dos R$ 9,7 bilhões arrecadados em 2011 tiveram essa destinação. Para o orçamento da Seguridade Social, que financia gastos com Saúde, Previdência e a Assistência Social, foi repassado R$ 1,6 bilhão. O Fundo de Investimento do Estudante Superior (FIES) recebeu R$ 843,5 milhões. Sabemos que a Saúde realmente precisa, além de constante melhoria da gestão, de progressivo aumento de recursos. Por isso, o orçamento federal do setor subiu de R$ 28,3 bilhões, em 2002, para R$ 44,3 bilhões, em 2006, para R$ 67,4 bilhões, em 2010, e para R$ 91,7 bilhões, em 2012. No ano passado, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 estabeleceu fontes permanentes e estáveis de receita para a Saúde e definiu quais gastos podem ser incluídos na conta do setor. Isso trará maior transparência e controle sobre os recursos da saúde nos estados, municípios e no governo federal. Nossa prioridade é fazer mais e melhor com os recursos já disponíveis, antes de voltar a propor mudanças no financiamento da saúde pública.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República|Departamento de Relacionamento com a Mídia Regional
[foto: Arte sobre fotos de Roberto Stuckert Filho/PR e José Cruz/ABr]

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