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terça-feira, 28 agosto, 2012 13:56

Pesca, Sonegação Fiscal e Violência com as mulheres

planalto.gov.br

Presidenta Dilma conversa em sua coluna semanal sobre ações do governo para assegurar pescados com qualidade, combate à sonegação fiscal e sobre o ressarcimento dos benefícios previdenciários pagos às mulheres vítimas de violência

Renato Huff Schoennemayer, 28 anos, pescador de Barra Velha (SC) – Aprendi com meu pai a pescar e a cuidar do pescado, mas vejo colegas que não têm o mesmo cuidado que eu. O governo pode ensinar a cuidar mais do controle sanitário para a comercialização de pescado?

Presidenta Dilma – Sim, Renato, o governo federal trabalha, com o apoio de estados e municípios, para assegurar pescados com a qualidade preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) aos consumidores. Uma parceria entre os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Educação, está qualificando 2 mil profissionais, de 50 colônias de pescadores de todo o Brasil, em Telecentros Maré, em um curso à distância, via satélite, ministrado pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR). Há 168 alunos de sua região. O curso dura dois anos e as primeiras turmas se formarão em dezembro próximo. Há também o Pescando Letras, que integra o programa Brasil Alfabetizado, e que desde 2003 alfabetizou mais de 170 mil pescadores. Em 2011, cerca de 5,5 mil pescadores participaram do programa. Para aprimorar o controle sanitário, criamos, em abril de 2012, a Rede Nacional de Laboratórios e, em maio, o Programa Nacional de Moluscos Bilvalves, que envolve ostras, mariscos e semelhantes. Já investimos R$ 16 milhões na formação dessa rede e do programa dos moluscos e vamos chegar a R$ 55 milhões, em cinco anos. Também estamos reestruturando programas de prevenção, controle, monitoramento e fiscalização de doenças, contaminantes e resíduos dos recursos pesqueiros. Renato, queremos apoiar cada vez mais pescadores a terem os mesmos cuidados que você em seu trabalho.

Carlos José Santos, 59 anos, comerciante de Santos (SP) - Senhora Presidenta, por que o governo não investe no trabalho de fiscalização para que os sonegadores fiscais não contem vantagem neste país?

Presidenta Dilma – Carlos, temos um trabalho firme de combate à sonegação fiscal, ao contrabando e à pirataria. Em 2011, a Receita Federal bateu recorde histórico na identificação de valores sonegados por empresas e pessoas físicas: R$ 109,3 bilhões, valor 21% superior ao do total de autuações de 2010. Em 26,35% das fiscalizações concluídas, foram identificadas práticas que podem ser criminosas, e houve notificação ao Ministério Público Federal para processar os responsáveis. Ainda em 2011, foram apreendidos 3,3 bilhões de cigarros ilegais, no valor de R$ 165 milhões, e mais de R$ 14,7 milhões em medicamentos piratas, dentre outras mercadorias. Além de não gerarem tributos, esses produtos ameaçavam a saúde da população e promoviam a concorrência desleal com a indústria legalizada. Os resultados desse combate à sonegação fiscal nem sempre são conhecidos porque a lei obriga manter em sigilo a identidade do contribuinte fiscalizado. Mas temos agido firmemente em todo o território nacional, inclusive com intensidade redobrada nas fronteiras, por meio do Plano Estratégico de Fronteiras, que envolve a atuação articulada das Forças Armadas, policias estaduais, Força Nacional de Segurança e polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Receita Federal.

Catiúscia Rebelo, 31 anos, professora de Rondonópolis (MT) – Presidenta, ouvi no rádio semana passada uma entrevista de uma ministra sobre violência contra a mulher. Ela falou que, agora, agressores de mulheres terão que pagar uma indenização. Como é isso?

Presidenta Dilma – Catiúscia, na entrevista que você ouviu, a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, informou que o INSS está acionando a Justiça para exigir, dos agressores, o ressarcimento dos benefícios previdenciários pagos às vítimas da violência praticada por eles. São casos como licenças médicas, aposentadorias por invalidez, e, em casos mais extremos, pensões pagas aos filhos e filhas menores de idade de mulheres assassinadas. Em meio a essas tragédias, Catiúscia, o objetivo principal desta ação é responsabilizar financeiramente os agressores e obrigá-los a compensar o Estado pela despesa do contribuinte. É um passo a mais no processo de conscientização da nossa sociedade contra a violência doméstica. Já foram ajuizadas três ações até o momento, sendo duas no Distrito Federal e uma no Rio Grande do Sul. Além disso, foi elaborada uma cartilha com o título “Quanto custa o machismo?”, que será distribuída nas mais de 1.300 agências do INSS, em todo o Brasil, podendo chegar às mãos de 4,5 milhões de pessoas. Nós acreditamos que essa iniciativa tem um caráter pedagógico no esforço que estamos fazendo para a proteção das mulheres.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República|Departamento de Relacionamento com a Mídia Regional
[foto: Arte sobre fotos de Roberto Stuckert Filho/PR e José Cruz/ABr]

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