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quarta-feira, 5 dezembro, 2012 22:00

Transparência, Maria da Penha e acidentes de trânsito

planalto.gov.br

Presidenta Dilma fala sobre o Portal da Transparência, Lei Maria da Penha e sobre as campanhas para redução de acidentes no trânsito

Sebastião Avila de Lima, 81 anos, arquiteto do Rio de Janeiro (RJ) – Como anda a democracia transparente (cartão corporativo, concorrência pública)?

Presidenta Dilma – Sebastião, o Brasil tornou-se referência para muitos países no tema da transparência. O Portal da Transparência do Governo Federal, por exemplo, mostra os gastos diretos com obras, compras governamentais, remuneração de servidores e diárias recebidas, e as despesas com cartões de pagamentos. Mostra ainda a transferência de recursos da União para estados, municípios, instituições privadas e para os cidadãos que recebem benefícios, como Bolsa Família e Seguro-Defeso. O cartão de pagamentos, Sebastião, também fortaleceu a transparência e o controle sobre pequenas despesas e gastos eventuais dos órgãos públicos, pois sua fatura é lançada automaticamente na internet, no Portal da Transparência, e qualquer pessoa pode fiscalizá-la. Essa política de transparência foi aprofundada com a Lei de Acesso à Informação, de 2011, que ampliou o acesso de todos os cidadãos a documentos produzidos ou sob a guarda da Administração Pública. Nos seis meses de vigência da lei terminados em novembro, foram recebidos 49,4 mil pedidos pelo Poder Executivo Federal, dos quais 94,8% foram respondidos, 85,3% dos quais positivamente. O tempo médio de resposta foi de 10,2 dias, enquanto a lei prevê até 30 dias.

Rita Eliane Nunes de Mascena, 50 anos, corretora de imóveis de João Pessoa (PB) – O que está acontecendo em nossa Paraíba, em especial em João Pessoa? Em uma semana, foram assassinadas cruelmente seis mulheres. Meu Deus! Precisamos de uma lei mais severa, para os covardes e impostores em nosso Brasil.

Presidenta Dilma – Rita, temos de lutar contra toda forma de violência contra a mulher e, para isto, temos a Lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das mais importantes do mundo. Esta lei permite que o Estado processe o agressor mesmo que a mulher não apresente denúncia. Desde a sanção da Lei, já foram presos em flagrante 4.146 agressores e instaurados 685.905 procedimentos para coibir a violência doméstica. A Lei também permitiu consolidar uma rede de proteção à mulher, com 216 centros de referência de atendimento à mulher, 72 casas abrigos, 379 delegacias especializadas de atendimento à mulher e 120 núcleos de atendimento à mulher nas delegacias civis. Além disso, a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte", lançada em agosto deste ano, tem mobilizado a sociedade para, em parceria com o Judiciário, tornar os processos mais ágeis. Outra ação importante é a indenização regressiva, que obriga os agressores a ressarcir o INSS pelas indenizações pagas às vítimas ou aos seus filhos. Todas as mulheres ameaçadas podem procurar ajuda na Central de Atendimento à Mulher – ligue 180, que já recebeu mais de 2,7 milhões de ligações.

José Amâncio Vieira de Abreu, 44 anos, funcionário público de Quixadá (CE) – O governo vai agir para diminuir esses números trágicos de acidentes de trânsito nas nossas estradas? O final do ano se aproxima e se algo não for feito teremos muitas mortes.

Presidenta Dilma – José, temos feito campanhas e ampliado a fiscalização e, em setembro, lançamos uma campanha permanente para redução de acidentes no trânsito, com participação de artistas, esportistas, empresários, governadores, prefeitos e todos os brasileiros. A campanha faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, o Parada pela Vida (www.paradapelavida.com.br), assinado em 2011 pelo Brasil em consonância com a resolução da ONU que instituiu de 2011 a 2020 como a Década de Ações de Segurança no Trânsito. Com o pacto, queremos reduzir à metade as 42,8 mil mortes que ocorrem no trânsito todo ano. Não há receita única para esse problema, mas a conscientização de todos os cidadãos é o melhor caminho. As campanhas publicitárias e de promoção e as ações de fiscalização nas estradas, inclusive para o cumprimento da Lei Seca, já dão resultados. No feriado da Proclamação da República, por exemplo, houve redução de 26% no número de acidentes e de 19% no de mortes. Outro bom exemplo é a Lei da Cadeirinha que, no primeiro ano de vigência, ajudou a reduzir em 23% as mortes de crianças de até oito anos. Estas ações mostram que é possível reduzir os acidentes, e o governo federal continuará com todos os esforços para diminuí-los.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República|Departamento de Relacionamento com a Mídia Regional
[foto: Arte sobre fotos de Roberto Stuckert Filho/PR e José Cruz/ABr]

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