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terça-feira, 05 fevereiro, 2013 10:34

Minha Casa, Minha Vida; Sisu e redução de tributos

planalto.gov.br

Presidenta Dilma conversa em sua coluna semanal sobre o programa Minha Casa, Minha Vida; Sisu e redução de tributos

Kátia Velar de Oliveira, 37 anos, auxiliar de escritório de Santo André (SP) – Ganho R$ 998,00 e pago um aluguel de R$ 450,00. Gostaria de saber o que devo fazer para me cadastrar no programa Minha Casa, Minha Vida, pois sobra muito pouco pra poder sustentar minha filha e pagar outras despesas.

Presidenta Dilma – Kátia, no programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias com renda mensal de até R$ 1.600, como é o seu caso, não pagam entrada e não comprometem mais de 5% da renda com as prestações, pois o governo federal completa o pagamento. Para a sua renda, a prestação não pode ultrapassar R$ 49,90. Cada município é responsável por cadastrar e selecionar os beneficiários, de acordo com critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Procure a prefeitura da sua cidade para fazer o seu cadastro, que é gratuito. As famílias com renda entre R$ 1.600,00 e R$ 5.000,00 devem procurar diretamente as instituições financeiras do programa (Caixa e Banco do Brasil), para solicitar o financiamento. Para a faixa de renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.275,00, o subsídio é de até R$ 25 mil e os juros são menores que os de mercado. Na faixa de renda entre R$ 3.275,00 e R$ 5.000,00, pode ser financiado até o valor total do imóvel, com juros também subsidiados. Desde o lançamento do Minha Casa, Minha Vida, em 2009, até 31/12/2012, já foram entregues 1,05 milhão de moradias e mais 1,2 milhão já estão contratadas. Até o final de 2014, vamos contratar mais 1,1 milhão de moradias, para realizar o sonho da casa própria de milhões de brasileiros.

Anderson de Vargas Hummel, 16 anos, estudante de Belém (PA) – Como funciona o Sisu? Todos os estudantes são obrigados a fazer?

Presidenta Dilma – Anderson, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC), permite a seleção automática dos candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esse sistema informatizado torna mais democrático o acesso à educação superior, pois permite que os alunos que tenham interesse em fazer um curso superior concorram, de forma gratuita, a vagas em todo o Brasil, com um único exame, o Enem. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no endereço http://sisu.mec.gov.br/. Há dois processos seletivos por ano, no início de cada semestre. O estudante pode se inscrever em duas opções de curso, na ordem de sua preferência, e pode mudá-las até o término das inscrições, mas só poderá matricular-se em um curso. O candidato também escolhe se concorrerá às vagas de ampla concorrência, ou às vagas reservadas de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou de outras políticas afirmativas. O sistema seleciona automaticamente os candidatos mais bem classificados em cada curso, na quantidade das vagas disponíveis, de acordo com suas notas no Enem e eventuais ponderações (pesos atribuídos às notas ou bônus). Na primeira edição deste ano, Anderson, o Sisu ofereceu 129.319 vagas — 18% a mais em relação a 2012 — em 3.752 cursos.

Rafael Moraes Vilela, 29 anos, consultor de vendas em Governador Valadares (MG) – Presidenta Dilma, a informatização do sistema tributário brasileiro diminuiu a sonegação e aumentou a arrecadação. Com essa nova realidade, incentivos como a redução de IPI poderiam se estender a outros impostos ou até mesmo tornar a alíquota vigente hoje definitiva?

Presidenta Dilma – Rafael, temos reduzido tributos para estimular o investimento, a produção e o emprego, e também para baixar a carga de impostos para toda a população. Em 2012, desoneramos R$ 45 bilhões, e neste ano a previsão é de mais R$ 40 bilhões. Nos setores de automóveis, linha branca e em móveis, painéis e afins, reduzimos temporariamente o IPI para incentivar o consumo num momento de vendas fracas que ameaçavam empregos. A mesma desoneração foi dada aos materiais de construção e prorrogada até dezembro de 2013. Caminhões e bens de capital tiveram desoneração permanente. Também se tornou permanente a redução do imposto de renda dos caminhoneiros e do imposto de renda cobrado sobre a participação nos lucros (PLR) e dos encargos previdenciários sobre a folha de pagamentos de 40 setores, e em breve serão 42. Ampliamos ainda faixas de enquadramento do Simples e do microempreendedor individual (MEI), com redução dos tributos para pequenas e micro empresas.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República|Departamento de Relacionamento com a Mídia Regional
[foto: Arte sobre fotos de Roberto Stuckert Filho/PR e José Cruz/ABr]

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