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terça-feira, 12 março, 2013 11:34

Impostos da cesta básica, direitos do consumidor e da mulher

planalto.gov.br

Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff sobre isenção de impostos federais na cesta básica, direitos do consumidor e proteção aos direitos da mulher

O Governo Federal retirou todos os impostos federais dos produtos da cesta básica. Tive o orgulho de fazer esse anúncio na última sexta-feira, no Dia Internacional da Mulher, juntamente com outras duas medidas que homenageavam especialmente as mães de família mais pobres e as de classe média, que dividem, com seus maridos, a responsabilidade pelo sustento da casa. Detalho as medidas abaixo:

Cesta Básica sem impostos federais - A desoneração da cesta básica vai beneficiar todos os brasileiros. Com a esperada redução dos preços desses produtos, as famílias poderão comprar mais alimentos e produtos de limpeza, e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou consumir outros bens. Isso estimulará a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais negócios e mais empregos. Essa medida soma-se a outras já tomadas -como a redução das contas de luz, que desde o mês passado já beneficia os brasileiros - e ajuda as famílias a equilibrar melhor o orçamento doméstico. Fazem parte dessa cesta básica, que está sem impostos federais, carnes bovina, suína, caprina, de aves e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. Boa parte desses produtos já não pagava o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, mas ainda incidia sobre eles uma alíquota de 9,25% do PIS/Cofins. Com esta decisão, o governo abre mão de mais de R$ 7 bilhões e 300 milhões em impostos ao ano, mas os benefícios que virão para a vida das pessoas e para a nossa economia compensam esse corte na arrecadação. Esta mudança será especialmente percebida nas pequenas comunidades, onde o comércio e o setor de serviços estão voltados principalmente para suprir as demandas básicas da população.

Mais Direitos para os Consumidores - No próximo dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, vamos transformar a defesa do consumidor, de fato, em uma política de Estado no Brasil. Queremos que o nosso país tenha o mesmo padrão dos países mais avançados do mundo na defesa desses direitos essenciais do cidadão. Vamos fortalecer a legislação para premiar as boas práticas e para punir as más práticas. Também vamos reforçar e apoiar as estruturas que já atuam na proteção do consumidor, como é o caso dos Procons. Queremos respostas mais ágeis e mais efetivas aos consumidores que tenham sido desrespeitados em seus direitos e vamos cobrar melhorias de serviços e mais transparência das empresas e também do próprio governo.

Atendimento à Mulher - Todos os governos têm obrigação de lutar pela igualdade de gênero, pela defesa intransigente dos mesmos direitos para homens e para mulheres. E num governo comandado por uma mulher, esta obrigação tem um peso ainda maior. Não se trata apenas de uma questão ética ou humanística, mas de uma questão estratégica, pois a desigualdade de gênero é também economicamente destrutiva. Somos o governo com o maior volume de políticas públicas em favor da mulher em nossa história, mas precisamos e vamos fazer muito mais. O governo federal vai instalar, em cada Estado, um moderno centro de atendimento integral à mulher, que terá um setor de prevenção e atenção contra a violência doméstica. O centro contará também com serviços especializados, inclusive de apoio à mulher empreendedora, com ferramentas de estímulo ao pequeno negócio, como o microcrédito e a capacitação profissional. Nós temos combatido com rigor os crimes monstruosos do tráfico sexual e da violência doméstica, mas temos que intensificar ainda mais essas ações. A violência doméstica tem que ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós. Aos homens que ainda agridem mulheres, a despeito de tudo, eu faço um especial apelo e um alerta: pensem no amor, no sacrifício e na dedicação que receberam de suas queridas mães; e se agem assim por falta de respeito ou por falta de temor, não esqueçam que a maior autoridade deste país é uma mulher, que não tem medo de enfrentar os injustos nem a injustiça, estejam onde estiverem.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República|Departamento de Relacionamento com a Mídia Regional
[foto: Arte sobre fotos de Roberto Stuckert Filho/PR e José Cruz/ABr]

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