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terça-feira, 2 julho, 2013 10:37

Pacto com governadores e prefeitos e SuperSimples

planalto.gov.br

Presidenta Dilma conversa em sua coluna semanal sobre o SuperSimples e o pacto com governadores e prefeitos

Aleksandra Pinheiro, 35 anos, jornalista de Salvador (BA) – Quando o governo terá um programa de incentivo fiscal para as microempresas?

Presidenta – Aleksandra, nós já temos um instrumento de incentivo fiscal às microempresas e empresas de pequeno porte: o Simples Nacional (o SuperSimples), que é um dos maiores instrumentos de incentivo fiscal no Brasil. Ele dá tratamento favorecido e diferenciado para mais de 7,3 milhões de pequenos negócios do comércio, da indústria e do setor de serviços, com menores ônus tributários e burocráticos. O SuperSimples unificou o pagamento de oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o PIS-Pasep e Contribuição Patronal Previdenciária), o ICMS (de competência dos Estados) e o ISS (municipal). Ele atinge hoje a grande maioria das empresas e foi reforçado no início de 2012 com um aumento de mais de 50% no limite máximo para a opção. Atualmente permite a participação de empresas com receita anual de até R$ 3,6 milhões. Também a partir de 2012, o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 60 mil anuais, pagando importância fixa mensal, basicamente voltada para a Previdência Social. Já são mais de 3 milhões de Microempreendedores criados. Só esse aumento dos limites teve uma renúncia fiscal federal estimada em R$ 5,8 bilhões para 2013. Meu empenho em apoiar as políticas públicas voltadas ao fortalecimento, expansão e formalização das MPE é máximo. Tanto assim, que propus a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cuja lei foi sancionada em março de 2013. Para estimular as exportações, as empresas que estão no SuperSimples que exportarem poderão ter faturamento de até R$ 7 milhões e 200 mil por ano e ainda se beneficiar de menos impostos. É uma oportunidade para que a pequena e micro empresa ganhe novos mercados, aumentando o seu faturamento, produzindo mais e gerando mais empregos.

Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff sobre o pacto com governadores e prefeitos

A palavra pacto significa entendimento, união, deixar de lado o que nos separa e buscar os pontos em comum para um trabalho concreto. Foi isso que propus e foi aceito pelos governadores e prefeitos de capitais na reunião que tivemos na semana passada. Juntos, vamos buscar soluções rápidas e concretas para alguns problemas da economia, do transporte, da saúde, da educação e, também, da política. É nossa obrigação transformar o anseio das ruas em realidade.

Na reunião propus cinco pactos aos governadores, aos prefeitos, ao Congresso e a toda a sociedade: um em torno do equilíbrio fiscal, para defender nossa economia e combater a inflação, para que o povo possa continuar comendo bem, se vestindo bem, melhorando sua qualidade de vida. Para o transporte, anunciei mais R$ 50 bilhões para estados e municípios investirem em metrôs, VLTs e corredores de ônibus, (BRTs), além dos R$ 90 bilhões que nós já estamos investindo. A educação será fortalecida com 75% dos royalties do petróleo, conforme proposta aprovada na Câmara dos Deputados. E a saúde com os outros 25%. Na Saúde também será acelerado o investimento de R$ 7,1 bilhões já destinados à área. Estamos também ampliando as vagas para formação de médicos e contratando profissionais para as regiões mais carentes de atendimento. Quando não houver interesse de médicos brasileiros nas vagas, abriremos a chamada para médicos do exterior.

E, finalmente , propus um pacto para se iniciar a grande reforma política que o Brasil necessita e aperfeiçoar nossas armas de combate à corrupção. Um país só anda bem se sua política estiver bem, pois o papel da política é harmonizar a sociedade. E a política só pode estar bem se o povo participar das decisões e fiscalizar a ação dos governantes. Por isso, estou apresentando uma proposta ao Congresso Nacional de convocar um plebiscito popular para que os cidadãos opinem sobre os temas mais urgentes que o Legislativo deve discutir em uma reforma política. O povo dirá, por exemplo, o que quer mudar na forma de eleger seus representantes e no financiamento das campanhas.

Esse pacto abrange o combate à corrupção, uma prioridade para o meu governo. Parabenizo o Senado Federal, que aprovou com rapidez, na semana passada, o projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo, o que era um dos pontos do nosso pacto. Com esses pactos, o Brasil poderá avançar muito mais, somando esforços, sem dispersão, em benefício de todos os brasileiros.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República|Departamento de Relacionamento com a Mídia Regional
[foto: Arte sobre fotos de Roberto Stuckert Filho/PR e José Cruz/ABr]

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