sábado,
27 junho, 2015 - 8h43
Presidente
da Câmara quer votar PEC do Pacto Federativo o mais
rápido possível
Cunha
afirmou que pretende votar propostas que reveem o pacto
federativo para, logo em seguida, analisar uma proposta
de reforma tributária.
Um dos objetivos da revisão do pacto federativo é
proibir que a União crie novas obrigações
financeiras para estados e municípios sem garantir
os recursos correspondentes.
A proibição está prevista na Proposta
de Emenda à Constituição 172/12. Questionado
sobre os prejuízos que a medida poderá causar
à União, Cunha respondeu que a União
perderá recursos, mas de forma programada.
A
Comissão Especial do Pacto Federativo concluirá
os trabalhos na semana que vem, e a primeira proposta de
emenda à Constituição deve ser votada
no próximo semestre, informou hoje (26) o presidente
da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em
entrevista a jornalistas internacionais no Rio de Janeiro.
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Maryanna
Oliveira/Câmara dos Deputados |
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“A emenda proíbe transmitir encargos para
estados e municípios, sem os respectivos recursos.
Este é o primeiro sinal para acabar com o processo
que existe hoje, de transferência de obrigações
sem dar capacidade aos entes federados de sobreviverem”,
disse Cunha na entrevista.
Ao afirmar que estados e municípios estão
no caminho da falência, o deputado garantiu que se
esforçará para que o pacto represente um reequilíbrio
de forças entre os entes federados. “Ninguém
pode gastar com aquilo que não tem condições
de fazer, nem obrigação que não tenha
como financiar. Claro que, no tempo, a União, obviamente,
terá que pagar alguma coisa. Hoje, em um momento
de crise, não dá para achar que vai resolver
o problema de todos tirando da União. Mas, programadamente,
essas coisas podem ser corrigidas”, afirmou.
De acordo com ele, a reforma tributária será
o passo seguinte para o país alcançar um orçamento
realista. “Precisamos efetivamente saber que tributos
teremos para financiar despesas. Há uma inversão
de valores no Brasil. Aqui o orçamento é votado
no último dia do ano, de forma que ninguém
conhece, e não tem a mínima seriedade, porque
ninguém o aplica. Essa forma de fazer política
é errada”, afirmou o presidente da Câmara.
Agência Brasil e Agência Câmara
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