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sábado, 27 junho, 2015 - 8h43

Presidente da Câmara quer votar PEC do Pacto Federativo o mais rápido possível

Cunha afirmou que pretende votar propostas que reveem o pacto federativo para, logo em seguida, analisar uma proposta de reforma tributária.

   

Um dos objetivos da revisão do pacto federativo é proibir que a União crie novas obrigações financeiras para estados e municípios sem garantir os recursos correspondentes.

A proibição está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 172/12. Questionado sobre os prejuízos que a medida poderá causar à União, Cunha respondeu que a União perderá recursos, mas de forma programada.

A Comissão Especial do Pacto Federativo concluirá os trabalhos na semana que vem, e a primeira proposta de emenda à Constituição deve ser votada no próximo semestre, informou hoje (26) o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista a jornalistas internacionais no Rio de Janeiro.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

“A emenda proíbe transmitir encargos para estados e municípios, sem os respectivos recursos. Este é o primeiro sinal para acabar com o processo que existe hoje, de transferência de obrigações sem dar capacidade aos entes federados de sobreviverem”, disse Cunha na entrevista.

Ao afirmar que estados e municípios estão no caminho da falência, o deputado garantiu que se esforçará para que o pacto represente um reequilíbrio de forças entre os entes federados. “Ninguém pode gastar com aquilo que não tem condições de fazer, nem obrigação que não tenha como financiar. Claro que, no tempo, a União, obviamente, terá que pagar alguma coisa. Hoje, em um momento de crise, não dá para achar que vai resolver o problema de todos tirando da União. Mas, programadamente, essas coisas podem ser corrigidas”, afirmou.

De acordo com ele, a reforma tributária será o passo seguinte para o país alcançar um orçamento realista. “Precisamos efetivamente saber que tributos teremos para financiar despesas. Há uma inversão de valores no Brasil. Aqui o orçamento é votado no último dia do ano, de forma que ninguém conhece, e não tem a mínima seriedade, porque ninguém o aplica. Essa forma de fazer política é errada”, afirmou o presidente da Câmara.

Agência Brasil e Agência Câmara

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