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Instituto Eu Quero Viver
02/12/2008

Incra e Igam firmam parceria para melhor utilização de recursos hídricos

   

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) firmaram, nesta terça-feira (02), um Termo de Parceria com o objetivo de aproximar as instituições para participação na Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos do estado de Minas Gerais.

O objetivo principal da parceria é a melhoria da qualidade ambiental no uso dos recursos hídricos dentro dos assentamentos da reforma agrária.

O superintendente do Incra, Adelmo Carneiro Leão, ressalta o caráter pedagógico das ações. “A discussão é para garantir a melhor utilização dos recursos pelas vias da conscientização, ao invés da necessidade de fiscalização. Só assim conseguiremos, com as ações educativas, chegar à preservação nos assentamentos”

De acordo com o Termo, o Incra fica responsável por articular com os produtores rurais, dar publicidade, auxiliar no preenchimento dos formulários de registro do uso legal e encaminhá-los ao Igam, assim, como prestar informações necessárias para as atividades da campanha. O Igam se compromete a realizar treinamento dos funcionários do Incra, a disponibilizar material gráfico de divulgação, a receber os formulários e supervisionar o desenvolvimento das ações.

“Muitos agricultores familiares nos procuram por terem recebido multas. A lei de recursos hídricos (Lei 13.199/99) é pouco conhecida, então o produtor rural fazia a captação sem a outorga necessária”, explica a diretora geral do Igam, Cleide Izabel de Melo.

Com as parcerias firmadas entre o Igam e outras instituições públicas, como a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) e prefeituras municipais o instituto aumentou de 20 mil para 220 mil os registros de uso dos recursos hídricos no estado. O Termo de Parceria tem validade de um ano a partir da publicação no Diário Oficial do Estado podendo ser prorrogado.

Comunicação Incra/MG

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