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Brasil deverá ter papel de liderança na COP-15 em Copenhague, avalia ABEMC

quarta-feira, 2 dezembro, 2009 20:32

Na avaliação da ABEMC, o País atrairá atenção em função das metas expressivas de redução das emissões e das propostas para inclusão da redução do desmatamento como fator de geração de créditos de carbono

O Brasil chega à 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, para as negociações sobre um acordo em substituição ao Protocolo de Kyoto, entre os dias 07 e 18 de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca, como uma das nações em destaque frente aos negociadores e governantes dos 191 países participantes, devido a sua meta expressiva de redução de emissões e ao fato de ser um dos países mais diretamente interessado na inclusão, no acordo, de mecanismos de preservação das florestas – tema que agita o debate entre especialistas, ambientalistas e o setor empresarial de todo o mundo.

São inúmeros e complexos os aspectos que deverão ser equacionados para a aprovação de um acordo envolvendo os diversos países – devido às restrições e custos adicionais que a redução de emissões de carbono pode representar para os objetivos de crescimento mais acelerado de nações em desenvolvimento como Índia, China e o próprio Brasil, e às incertezas que ainda pairam sobre a COP-15 a respeito da participação efetiva dos Estados Unidos para viabilização de um acordo já nesse encontro.

“A COP-15, a despeito das dúvidas que pairam sobre a posição que os diversos países irão adotar e a viabilidade de realização de um acordo nesse momento, já é um acontecimento muito favorável e positivo, pois avançará na discussão das metas e dos mecanismos possíveis para atingi-las”, afirma Flavio Gazani, presidente da ABEMC – Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono.

Entre as questões que geram grande expectativa está a dúvida se o acordo vai abranger os países em desenvolvimento, como e em qual medida eles serão cobrados por essas metas. “O Brasil assume papel de liderança com metas tão elevadas, mas os objetivos propostas pelo governo brasileiro são voluntários e não mandatórios”, observa Gazani.

Se os Estados Unidos não se comprometerem com a definição de metas e não houver um acordo, isso terá efeitos sensíveis sobre o mercado de carbono e até poderá gerar insegurança, inibindo os projetos de créditos de carbono. “Se não for possível fechar um acordo em Copenhague, isto só deverá ocorrer no final de 2010, e quanto maior a demora, maior a insegurança nos investimentos”, adverte o presidente da ABEMC.

Nesse cenário, o volume de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), poderá ficar até abaixo do volume registrado este ano, quando se situou em torno de US$ 118 bilhões - já abaixo dos US$ 126 bilhões registrados em 2008, devido aos efeitos da crise financeira internacional e a insegurança jurídica pós-2012.A proposta brasileira, de redução de suas emissões entre 36,1 e 38,9% até 2020, em relação aos níveis de 2005, prevê que a maior parte da meta será obtida pela redução do desmatamento da Amazônia (80%) e do Cerrado (40%), com participação ainda pequena de outras áreas e setores.

Flavio Gazani lembra que o governo brasileiro, depois de resistir a princípio incluir florestas nativas nas negociações do Protocolo de Kyoto, mudou recentemente sua posição e deve defender esse mecanismo nas propostas para a COP-15. Nesse contexto, torna-se viável a aprovação de projetos de conservação florestal conhecidos pela sigla em inglês REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) - um dos pontos vitais da negociação para o Brasil.

Os projetos de REDD podem gerar créditos pelo carbono que as florestas seqüestram quando estão vivas. Já a queima ou apodrecimento das árvores responde por cerca de um quinto das emissões globais de gases do efeito estufa.

Atualmente, os projetos de REDD estão fora do mercado de carbono, pelo qual países e empresas recebem créditos para compensar suas emissões quando sustentam projetos que evitam emissões em outros lugares.

A devastação da Amazônia, especialmente para a extração de madeira e expansão da pecuária, é a maior fonte de emissões de carbono do Brasil, que há anos é pressionado a reduzir o desmatamento. Nos últimos 40 anos, a floresta perdeu cerca de 20% da sua área.

O presidente da ABEMC destaca que o REDD deve ser um meio de conservação da floresta associado à exploração sustentável em áreas específicas, e não prever apenas a manutenção das florestas em pé (conservação florestal ou criação de reservas).

A inclusão do manejo florestal sustentável (exploração de impacto ecológico reduzido) como atividade em um projeto de REDD é chamada de REDD? (plus ou mais). Segundo dados da Imaflora, ONG com forte atuação no setor florestal, de 115 milhões de hectares de florestas certificadas pelo FSC (incluindo florestas nativas e plantadas) apenas 5 milhões de hectares (79 projetos) são do Brasil, ou seja ainda é tímido o número de projetos de manejo florestal sustentável no Brasil. Com a criação de mecanismos de REDD, esse número poderia multiplicar exponencialmente trazendo uma atividade econômica sustentável para a Amazônia.

Por outro lado, segundo dados do MMA (Ministério do Meio Ambiente), os mecanismos de REDD permitirão resgatar até 5 Giga toneladas de CO2e do total de 17 Giga toneladas que devem ser reduzidos para manter o nível recomendado pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), para manter um nível ‘seguro’ de adaptação às mudanças climáticas. Isto permitirá gerar uma receita entre US$ 20 bilhões e US$ 40 bilhões ao ano no mundo, dos quais de US$ 8 a US$ 16 bilhões podem vir para o Brasil, representando um importante incentivo para a redução do desmatamento e impulso para o mercado de créditos de carbono no país.

Para estimular a redução de emissões por desmatamento e degradação, o presidente da ABEMC, Flavio Gazani, destaca que é fundamental que se criem mecanismos mistos de financiamento, tanto mecanismos de mercado com participação privada quanto de gestão pública – nos quais os recursos são disponibilizados por instituições financeiras do governo –, incluindo as contribuições voluntárias como o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

" Todos nós deveríamos concordar que as emissões pelo desmatamento são uma parte significativa do problema, e deveríamos também admitir que poderíamos usar alguma ajuda", observa o presidente da ABEMC. Contudo, há sinalização de que o financiamento destes projetos poderia ser restrito a fundos geridos pelo governo. “Consideramos fundamental que o REDD tenha também a participação do mercado”, completa Gazani.

Gazani disse que o Brasil tem oportunidades para entrar nos mercados voluntários de carbono, que países não integrantes do atual Protocolo de Kyoto usam para compensar suas emissões. É nesse mercado que os REDDs podem ser implantados.

O mercado voluntário em 2008 atingiu apenas US$ 700 milhões, ao passo que o mercado global de carbono atualmente está estimado em quase US$ 126 bilhões. "É um mercado pequeno, mas crescente", disse ele. "A vantagem é que ele não enfrenta a limitação do prazo de 2012 do Protocolo de Kyoto".

SOBRE A COP- 15
Pelo menos 65 líderes mundiais confirmaram presença em Copenhague - entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel -, para participar da reunião das Nações Unidas sobre o clima, em Copenhague, em dezembro. Autoridades dinamarquesas convidaram os chefes de Estado e governo de 191 países membros da ONU para a etapa final do encontro, cujo objetivo é produzir um acordo mundial para enfrentar as mudanças climáticas que substitua o Protocolo de Kyoto, que vence em 2012. O encontro deve contar com a presença de cerca de 8 mil pessoas, entre delegações, jornalistas e observadores.

GP Comunicação
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