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Compromissos e propostas da indústria sobre mudanças climáticas

sexta-feira, 11 dezembro, 2009 21:46

João Guilherme Sabino Ometto

O maior desafio da Conferência do Clima (COP 15) de Copenhague é encontrar o ponto de equilíbrio entre a meta do crescimento econômico e a imposição de mitigar as emissões de gases de efeito estufa. Não se pode vislumbrar qualquer solução alheia a esse dualismo, considerando que, em síntese, a humanidade precisar continuar consumindo, respirando e vivendo sob temperaturas adequadas à sua biologia.

Tais premissas já delineiam um fator exponencial a ser negociado na Dinamarca: o meio ambiente não deve servir de pretexto para a adoção de medidas protecionistas. Portanto, contrariando especulações veiculadas na imprensa de todo o mundo, é essencial que as políticas internacionais e nacionais sobre mudanças climáticas sejam consentâneas com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A segunda condição essencial é a necessidade de se estabelecerem condições mínimas para o fomento socioeconômico dos numerosos países, inclusive os emergentes, ainda não incluídos no rol dos desenvolvidos. Desde a 1ª Revolução Industrial, estes prosperaram, ao longo de 259 anos, com base numa economia radicalmente movida a carbono, enriquecendo antes de o mundo atingir limites insustentáveis de poluição. É justo, agora, que a oportunidade de desenvolvimento seja mais equânime.

Dessa maneira, ao defender suas posições na COP 15, o Brasil não pode abrir mão de um fluxo duradouro de crescimento econômico. Seus compromissos terão de estabelecer como prioridade a inclusão social e a redução das assimetrias regionais. A capacidade de contribuição do País à melhoria do ambiente e à redução dos gases de efeito estufa é imensa, considerando seu potencial hidrelétrico, suas reservas hídricas e florestais, sua imensa biodiversidade e suas excepcionais condições para a produção de biocombustíveis, em especial o etanol. Tudo isso é estratégico para o advento de uma nova economia ancorada em fontes energéticas limpas e renováveis.

Nesse contexto, é inegável o papel primordial da indústria. Por isso, a Fiesp, representante de um dos maiores parques manufatureiros do mundo, reafirma o compromisso de fomentar a economia de baixo carbono nas fábricas. Com esse propósito, a entidade estabeleceu plano de ação voltado a incentivar os distintos segmentos a realizarem inventários de gases de efeito estufa expelidos, visando a diminuir a emissão. Também está previsto o incentivo à transferência de tecnologia de produção limpa às médias, pequenas e microindústrias.

A indústria paulista defende, ainda, regulação jurídica nacional que estruture o desenvolvimento e defina a natureza jurídica dos créditos de carbono. A partir dessas referências legais, será possível criar mecanismos de financiamento hoje não encontrados no Brasil. Ademais, é necessário reavaliar o procedimento de aprovação dos projetos, essencialmente no que diz respeito à validação, e reduzir a burocracia agregada internamente ao já muito complexo protocolo criado pela ONU. Esses problemas oneram os custos dos projetos nacionais.

No tocante à matriz energética brasileira, a hidrelétrica deve ser mantida como a principal componente, por ser uma das mais limpas. Em caráter complementar, é preciso ampliar o uso de fontes com baixo nível de emissão de carbono, como bagaço de cana-de-açúcar e eólica, reduzindo-se a utilização das térmicas. Outras medidas importantes são o incentivo à eficiência energética e ao consumo racional e a expansão do uso de biocombustíveis no transporte de cargas.

Na área de pesquisa e inovação, é preciso incentivar o desenvolvimento do etanol de segunda geração e incrementar a transferência de tecnologias produtivas e de uso dos biocombustiveis oriundas do Brasil. Medida importante é estimular a transferência dos direitos de propriedade intelectual, com a devida proteção e remuneração, facilitando o acesso de países em desenvolvimento a tecnologias que visem a maximizar os esforços globais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Como se observa, a indústria é um dos setores protagonistas nessa epopeia em busca de uma civilização com menos contrastes socioeconômicos e vida de melhor qualidade. Para viabilizá-la, é premente que todos façam sua parte e permitam que o diálogo e o entendimento prevaleçam na COP 15.

João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (EESC/USP), é presidente do Grupo São Martinho, vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade.


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