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sexta-feira, 20 março, 2015 - 22h11

Acordo entre Rio, São Paulo e Minas Gerais define operação no Paraíba do Sul

   
Tomaz Silva | Agência Brasil
Rio Paraíba do Sul

A gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul vai ser compartilhada pelos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, conforme acordo celebrado com a Agência Nacional de Águas (ANA).

A partir do acerto, além de serem oficializadas pelo órgão, as decisões precisarão ter a concordância dos três estados.

De acordo com a secretaria de estado do Ambiente do Rio de Janeiro, será necessário também que o limite mínimo de vazão na elevatória de Santa Cecília não seja abaixo de 190 metros cúbicos por segundo.

Ainda segundo a secretaria, o acordo terá validade após o final do período de estiagem severa na Bacia do Paraíba do Sul, após resolução conjunta da ANA e dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do Rio, de São Paulo e de Minas Gerais.

A secretaria informou que a resolução vai redefinir as condições de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os reservatórios Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari. A viabilidade hidrológica da transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em São Paulo, também foi referendada.

Para o secretário André Corrêa, as novas regras de operação dos reservatórios de regularização da bacia vão permitir que eles armazenem mais água para usos múltiplos, e ainda oferecer volume adicional de 425 milhões de metros cúbicos de água do reservatório de Paraibuna, como reserva técnica. “Estas medidas são importantes para que o estado não passe por dificuldades futuras, mesmo em casos de estiagem severa, já que a maior parte da população utiliza água do Paraíba do Sul, além de boa parte do seu parque industrial”, analisou.

O acordo vai ser submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela intermediação da busca de uma solução conjunta para definir o projeto de transposição das águas.

ANA vai propor limites intermediários para utitlização do Sistema Cantareira

A Agência Nacional de Águas (ANA) vai propor limites intermediários para a utilização do Sistema Cantareira. A intenção é estabelecer bandas ou cotas que definam a exploração para determinados níveis dos reservatórios. As discussões para renovação da outorga do sistema começam em abril, e a expectativa é que a questão faça parte dos debates, disse o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

"A crise mostrou que não se pode controlar um reservatório com aquela posição estratégica de abastecimento para São Paulo e Campinas apenas por níveis máximos e mínimos, como consta hoje", afirmou Andreu.

Segundo ele, a definição das bandas vai ajudar a determinar também ações para cada nível que os reservatórios atinjam. "Se o reservatório estiver cheio e as chuvas, normais, pode-se retirar determinada quantidade de água e, se ocorrerem progressivamente situações mais críticas, [adotam-se outras] ações."

De acordo com Andreu, se um modelo de gestão similar estivesse em funcionamento desde fevereiro do ano passado, quanto a ANA defendeu redução da captação, a situação "estaria mais favorável".

A outorga concedida em 2004 à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), para o uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público, venceria em agosto de 2014, mas a vigência foi prorrogada até 31 de outubro deste ano.

Para Andreu, a crise hídrica no Sudeste colocou a questão da água no centro dos debates, tanto políticos quanto sociais no país, e evidenciou que é preciso mudar a cultura de abundância do recurso. "Em grande medida, a cultura da abundância, de que o Brasil é um dos países com maior quantidade de água, levou a um atraso no planejamento de obras estratégicas que pudessem prever essa situação e a uma cultura de desperdício."

Hoje (20), o nível de água do Sistema Cantareira aumentou 0,2 ponto percentual, o equivalente a 16% do total existente no volume útil (acima das comportas) e na reserva técnica (abaixo das comportas) que somam 1,269 bilhões de litros. Calculado só sobre o volume útil, o nível subiu de 12,2% para 12,4%. Mas, seja qual for a proporção, o volume de água disponível está em 157,5 bilhões de litros, ligeiramente superior ao de ontem (19), 155,4 bilhões de litros.

De acordo com Andreu, "a situação permanece crítica, e nenhuma medida adotada até agora pode ser aliviada". Ele defendeu a revisão das leis atuais e disse que é preciso haver mais distinção entre consumo humano e consumo urbano e incorporação da questão econômica na gestão das águas. "Por um lado, diz-se que se deve visar ao uso múltiplo, por outro, em situação de escassez, dá-se prioridade ao uso humano e de animais. Sai de um extremo ao outro. É evidente que precisamos tratar de níveis intermediários."

Em uma referência à Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Andreu ressaltou que "a população precisa dizer se prefere correr o risco de ter menos água e manter a atividade produtiva, ou ter gente enchendo a piscina e um conjunto de pessoas desempregadas".

Agência Brasil

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