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quinta-feira, 10 dezembro, 2015 - 22h13

SP, RJ e MG selam acordo por águas do Paraíba do Sul

Pacto reafirma o princípio dos usos múltiplos da água, com prioridade para o abastecimento humano. No momento de mudanças climáticas, o caminho é aumentar a capacidade de reservação; integrar bacias para diminuir a vulnerabilidade

   

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais firmaram um acordo histórico nesta quinta-feira (10), em Brasília, sobre o uso das águas da bacia do rio Paraíba do Sul.

Além dos três estados, o pacto federativo envolve também o Governo Federal e o Ministério Público.

O acordo foi assinado em reunião no Supremo Tribunal Federal, no gabinete do ministro Luiz Fux, e reafirma o princípio dos usos múltiplos da água, com prioridade para o abastecimento humano.

São diretrizes do pacto: a definição das quantidades e qualidade da água em pontos de entrega estabelecidos em diferentes situações de disponibilidade hídrica; regras de operação das várias estruturas hidráulicas destinadas ao armazenamento e à transferência de água entre bacias; implantação de novas infraestruturas hídricas destinadas ao armazenamento de água e à transferência de água entre as bacias; recuperação da qualidade das águas da bacia; conservação de água na bacia e proteção das áreas de recarga de aquíferos e da qualidade das águas da bacia; racionalização de usos, combate ao desperdício e redução de perdas, e educação ambiental.

Paulo Negreiros
Governador participou da celebração de pacto federativo entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o Governo Federal e o Ministério Público | Foto: Paulo Negreiros
Governador participou da celebração de pacto federativo entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o Governo Federal e o Ministério Público

"Ao invés de litígio e desavença política, fizemos uma grande cooperação, um grande entendimento onde é priorizado a utilização da água em seus usos múltiplos, mas principalmente para o abastecimento humano", afirmou o governador Geraldo Alckmin. Na ocasião, também ficou acertada a Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM, a ser publicada no Diário Oficial da União, que define as regras operativas dos reservatórios, barragens e transposições que compõem o sistema do Paraíba do Sul e seus afluentes.

A norma, que já é resultado do pacto federativo, estabelece limites máximos e mínimos de vazões nos diversos pontos do sistema, de modo a assegurar a capacidade de abastecimento de todos os municípios que dependem da bacia.

O pacto federativo e a resolução conjunta são resultados das negociações entre os Estados em função da entrada em operação da interligação das represas (Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira), que será construída pela Sabesp e deve entrar em operação em 2017. Com isso, a bacia do Paraíba do Sul, que já abastece o Vale do Paraíba, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e municípios mineiros, também passará a contribuir para a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo.

Em outubro, o governador Alckmin autorizou a obra de interligação Jaguari-Atibainha, que permitirá a transferência de água entre a bacia do rio Paraíba do Sul e o Cantareira nos dois sentidos gerando maior segurança hídrica.

Acordo histórico

- É um acordo histórico. Atravessamos um dos períodos mais difíceis, que foi o ano de 2014. Economizamos quase 1,2 trilhão de litros de água, com gestão, e compartilhando com São Paulo, que estava vivenciando aquele momento de dificuldade. Então, acredito que o trabalho em conjunto nos momentos difíceis pode ser o melhor caminho para fazer a travessia – afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

- É um grande exemplo de cooperação federativa. O Paraíba do Sul é uma das bacias hidrográficas mais importantes do Brasil e beneficia os três estados mais populosos, que são São Paulo, Rio e Minas. Gostaria de destacar a participação dos governadores Luiz Fernando Pezão e Fernando Pimentel nessa parceria importantíssima – disse o governador Geraldo Alckmin.

A gestão dos recursos hídricos é de prerrogativa da Agência Nacional de Águas (ANA). No entanto, o documento foi construído a partir da colaboração federativa. Nenhuma determinação pode ser modificada sem a anuência dos estados.

- Foi um longo caminho percorrido pelas partes para chegarem a uma resolução consensual. Todos os estados envolvidos, por meio de seus órgãos técnicos competentes, não mediram esforços para, junto com a Agência Nacional de Águas (ANA), traçarem uma política de gestão e de recursos hídricos – destacou o ministro Luiz Fux.

Também participaram da homologação do acordo o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União, além do secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa.

Do Portal do Governo de SP e Imprensa RJ

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