terça-feira, 17 abril, 2012 22:44

Anastasia cobra equilíbrio federativo

	Agência de Notícias do Paraná / ANPr
	Antonio Anastasia durante pronunciamento no encontro

Anastasia cobra, ao lado de outros governadores, equilíbrio federativo

Encontro no Paraná discutiu novo pacto federativo e melhor distribuição de recursos entre a União e os Estados.

O governador Antonio Anastasia participou nesta terça-feira (17/04), em Curitiba (PR), de reunião com os governadores Beto Richa (PR), Geraldo Alckmin (SP), José de Anchieta Jr. (RR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA) e Siqueira Campos (TO). Ao lado deles, Anastasia voltou a defender a renegociação da dívida dos Estados e a revisão do pacto federativo no Brasil.

A intenção do fórum é discutir temas comuns entre os estados em relação à gestão, política e administração. Ao final do encontro, os governadores divulgaram carta em que defendem o enfrentamento do que chamaram de “falência federativa”.

“A Federação brasileira tem que se fortalecer e os governadores do PSDB estão à frente também dessa luta. O PSDB tem a plena consciência de que a Federação, que está na nossa Constituição, é o modelo mais adequado de governo para um país das dimensões e diferenças continentais que tem o Brasil. Por isso mesmo, nós temos tomado já há muitos anos uma posição muito firme em prol e em favor da Federação brasileira. Isso significa uma atitude muito pró-ativa para descentralizar as políticas públicas brasileiras”, defendeu Anastasia.

Essa é a quarta reunião realizada entre o grupo de governadores desde o ano passado. “Estamos pensando no Brasil e o PSDB tem esse compromisso. Nós, governadores, temos uma agenda em comum e essa agenda vai se desdobrando nessas reuniões, em ações práticas e efetivas”, afirmou o governador mineiro.

No encontro desta terça-feira, a questão tributária e da melhor divisão da receita entre os entes federados no Brasil foi um dos motes. Segundo Anastasia, são vários os temas hoje em debate nacional que têm por objeto a questão fiscal federativa. “A votação da revisão do Fundo de Participação dos Estados por decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei de royalties do pré-sal, a questão da dívida dos Estados, a revisão da Lei Kandir, os encargos, são vários pontos que estão em pauta. E os governadores de todos os partidos, têm percebido que há uma concentração abusiva ao longo dos últimos anos e que tem se agravado em relação às questões fiscais a favor da União”, afirmou o governador mineiro.

“Basta ver que no ano passado a União comemorou a arrecadação de tributos da ordem de R$ 1 trilhão. Eu sempre dou o exemplo de Minas Gerais, que tem cerca de 10% do PIB brasileiro. Nós deveríamos, então, em tese, arrecadar R$ 100 bilhões de recursos tributários estaduais. Com receita estadual nós não chegamos a R$ 40 bilhões. Ou seja, menos da metade do que deveria ser. E esse mesmo indicador se repete por todos os Estados. Basta esse número para demonstrar essa concentração na União”, lembrou Anastasia.

Carta de Curitiba

Encontro de Governadores

Curitiba, 17 de abril de 2012

Reunidos em Curitiba, os Governadores do PSDB reafirmaram sua disposição construtiva diante dos problemas nacionais que afetam diretamente os estados e municípios, em momento que suscita profunda reflexão nacional.

Altivos para o enfrentamento da falência federativa, os governadores manifestaram preocupação com a redução do poder de investimento dos estados e discutiram alternativas para recuperar sua capacidade gestora.

Os governadores discutiram com profundidade os riscos para a sustentabilidade econômica e social do país, hoje vulnerável diante da falta de uma política industrial consistente, permitindo o desmonte gradativo do parque nacional, exigindo uma nova abordagem da política econômica nacional.

Não menos grave, os governadores tucanos apontaram a perigosa omissão da União diante do compromisso pelo financiamento dos serviços públicos, notadamente na Saúde, Educação e Segurança, onde os Estados são permanentemente obrigados a novos custeios sem o correspondente repasse por parte da receita concentrada pelo Governo Federal.

Presentes no esforço pela sustentabilidade fiscal do país, os governadores defendem agenda emergencial e sincera com o Governo Federal, para um reposicionamento nacionalista em torno de temas como a redução dos encargos e do comprometimento dos estados com o pagamento da dívida com a União, novos critérios para distribuição do FPE, a origem e o destino tributário do Comércio Eletrônico, além de temas crônicos como a distribuição dos royalties de petróleo e as compensações financeiras decorrentes das perdas com a Lei Kandir.

Beto Richa - Paraná

Geraldo Alckmin - São Paulo

Antonio Anastasia - Minas Gerais

Marconi Perillo - Goiás

Siqueira Campos – Tocantins

Simão Jatene - Pará

Anchieta Júnior - Roraima

via Agência Minas

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