quinta-feira, 19 abril, 2012 22:07
Uberlândia
na defesa de um novo pacto federativo
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Alair
Vieira/ALMG |
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Encontro
regional para discussão da renegociação
da dívida do Estado com a União - Uberlândia |
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Despertar
na sociedade brasileira a necessidade urgente de se mobilizar
em favor da repactuação da dívida dos
Estados com a União e de um novo pacto federativo.
Esta foi a tônica
dos discursos de políticos e empresários reunidos
no Encontro Regional para Discussão da Renegociação
da Dívida Pública dos Estados com a União,
realizado na tarde desta quinta-feira (19/4/12), em Uberlândia,
no Triângulo Mineiro. O encontro é uma parceria
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
e a Associação Mineira de Municípios
(AMM).
Na abertura, o presidente da
Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que coordenou
os trabalhos, afirmou que “este é um dos temas
mais importantes da atualidade” e manifestou a sua
confiança “na força do Parlamento mineiro,
do povo de Minas Gerais e dos seus líderes em busca
de uma solução capaz de minimizar os danos
sofridos pelos Estados”. O parlamentar classificou
como um "contrassenso” que a União, que
arrecada 70% dos impostos do país, seja financiada
pelos Estados endividados. Pouco antes, em entrevista à
imprensa, ele considerou essa uma relação
“perversa e malévola”, configurando-se
em uma “verdadeira agiotagem” da União.
Dinis Pinheiro defendeu a iniciativa
de a Assembleia de Minas percorrer os municípios
do interior e agregar outros Estados da Federação
na campanha e conclamou os diversos setores da sociedade
– políticos, empresários e lideranças
regionais – a se unirem em torno da causa. Ele destacou
também o papel da imprensa na divulgação
da campanha e na mobilização da sociedade.
“Faço votos que o Governo Federal faça
essa negociação o mais rápido possível”,
disse.
Encontros – Este é
o segundo de uma série de encontros regionais que
as três entidades vêm realizando em Minas Gerais
para debater o tema. O primeiro ocorreu em Governador Valadares
e o próximo está marcado para esta sexta-feira
(20), no município de Varginha (Sul de Minas). Estão
previstas reuniões também em Uberaba (Triângulo),
dia 24/4; Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha), em 25/4;
Montes Claros (Norte), em 7/5; Ipatinga (Rio Doce), em 16/5;
Patos de Minas (Alto Paranaíba), em 18/5; Divinópolis
(Centro-Oeste), em 21/5; e Juiz de Fora (Zona da Mata),
em 22/5.
Além desses, já
foram realizados também três encontros interestaduais,
com a participação do Colegiado de Presidentes
das Assembleias Legislativas e da União Nacional
dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Eles aconteceram
na Assembleia de Minas, na Assembleia do Espírito
Santo, em Vitória, e na Assembleia do Acre, em Rio
Branco. O próximo será sediado pela Assembleia
gaúcha, em Porto Alegre, seguido de um encontro em
Natal, promovido pela Assembleia do Rio Grande do Norte.
Deputados
reforçam proposta de repactuação
O encontro de Uberlândia reuniu ao todo sete
parlamentares estaduais. Além do presidente Dinis
Pinheiro, também estavam presentes o relator da Comissão
Especial da Dívida, Bonifácio Mourão
(PSDB), e os deputados Bosco (PTdoB), Elismar Prado (PT),
Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Tenente Lúcio (PDT)
e Zé Maia (PSDB). Todos foram unânimes em defender
a campanha e a busca de uma solução negociada
com o governo federal no sentido de uma repactuação
da dívida.
O relator Bonifácio Mourão
observou que, de todos os Estados da Federação,
apenas dois, Amapá e Tocantins, não detêm
dívidas tão altas com a União, porque
foram alçados à condição de
Estados mais tarde. O parlamentar fez uma exposição
detalhada, fundamentada em números e ilustrada por
slides, demonstrando que com o pagamento dos juros da dívida
seria possível investir em políticas sociais
em áreas relevantes, como saúde, educação,
habitação e segurança. Ele defendeu
mudanças nos critérios de pagamento da dívida,
propondo, por exemplo, a redução dos juros
de 7,5% para 2% e a redução do compromisso
da receita líquida do Estado de 13% para 9%.
A exemplo de Bonifácio
Mourão, o deputado Luiz Humberto Carneiro também
citou diversas áreas que deixam de ser beneficiadas
com mais investimentos, em razão dos prejuízos
decorrentes da dívida. Segundo ele, com os R$ 4 bilhões
pagos pelo Estado ao Governo Federal, só no ano passado,
seria possível instalar 15 mil unidades de saúde
e 110 mil imóveis residenciais, além de se
promover melhorias em educação e outros setores.
O deputado Bosco ressaltou que
o projeto de renegociação é da responsabilidade
de todos porque a dívida recai sobre cada cidadão
mineiro e brasileiro, já que praticamente todos os
Estados estão envolvidos. “Por isso, faço
um chamado para que todos se unam conosco, a fim de que
possamos urgentemente sensibilizar o Governo Federal e trazermos
mais investimentos para o nosso Estado”, disse.
Zé Maia (PSDB) destacou
que a dívida “é insustentável”
e defendeu a necessidade de que seja “recalculada
desde sua origem”, considerando que, ao ser contraída,
o cenário econômico do País era muito
diverso. Na época, disse, a nação vivia
sob um regime econômico instável, com inflação
e juros altos. Lembrou que quando Minas Gerais contraiu
a dívida, a taxa Selic (juros) era de 25% e, nesta
quarta-feira (18), o Banco Central a baixou para 9%. “É
uma mostra inequívoca de que de 1997 para cá
tudo mudou, exigindo uma revisão”, afirmou.
Como os demais, o deputado Tenente
Lúcio (PDT), considerou a dívida “impagável”
e defendeu a renegociação. “Estamos
com muita esperança de que, com o apoio do povo,
dos empresários e da imprensa, possamos sanar este
problema. Ninguém quer dar calote, queremos apenas
uma negociação justa”, disse.
Contraponto
– Embora admitindo que o debate é de grande
relevância e interesse público, o deputado
Elismar Prado, do PT, disse que o Estado de Minas não
pode se furtar à responsabilidade para com as políticas
públicas, lançando toda a culpa da falta de
investimentos no Governo Federal. Afirmando que traduzia
o pensamento da bancada do seu partido, lembrou que “essa
dívida foi contraída no Governo Azeredo (governador
Eduardo Azeredo, do PSDB) e a renegociação
feita no Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)”,
que, segundo ele, teria sido responsável pela “pior
negociação da dívida em toda a história
do Estado”. “Se a dívida triplicou desde
então, disse, então não houve choque
de gestão nem déficit zero, tudo isso não
passa de uma falácia”. O parlamentar petista
defendeu também uma revisão das contas internas
do Estado, sobretudo da dívida com a Cemig, “que
cobra do Estado juros superiores aos cobrados pela União”.
Em resposta, o presidente Dinis
Pinheiro manifestou o compromisso da Assembleia Legislativa
com a causa do bem comum e afirmou que o debate deve ser
suprapartidário.
Dívida
dos Estados já virou discussão nacional
Para o representante da Associação
Mineira de Municípios, Luiz Roberto Vilela, prefeito
municipal de Prata, a questão da dívida já
se tornou uma discussão nacional. Segundo ele, os
municípios estão atentos ao tema, como estão
atentos à necessidade de um novo pacto federativo,
à questão dos royalties do petróleo
e à necessidade de aplicação de mais
recursos na saúde. “A AMM é uma incondicional
parceira nessa luta, que tem a Assembleia de Minas na vanguarda.
Vamos repercutir este fato em cada canto de Minas Gerais”,
prometeu.
Também o prefeito de Uberlândia,
Odelmo Leão, destacou o papel da Assembleia Legislativa
à frente do movimento e lamentou que “toda
vez que se vai combater uma crise os municípios é
que pagam as contas”. Concluiu apelando para que,
junto com a campanha pela renegociação da
dívida, se promova também a campanha por um
novo pacto federativo.
O representante da Fiemg, Pedro
José Lacerda do Nascimento, agradeceu a confiança
e a parceria com a Assmbleia e reforçou que a luta
é de todos os mineiros e de todos os brasileiros,
que são impactados pela dívida. Afirmou que
a Fiemg, como entidade de classe, trabalha para que o Estado
atraia investimentos e fortaleça sua economia. Para
isso, disse, “precisamos melhorar a receita do Estado”.
Defendeu, por isso, um novo patamar de pagamento de juros.
A defensora pública Bárbara
Silveira Machado afirmou que a Defensoria Pública
não poderia deixar de estar presente num evento que
pode ter reflexos na vida dos cidadãos carentes de
Minas Gerais e reafirmou o desejo de que as reflexões
levantadas “saiam do campo das ideias e se transformem
em medidas efetivas, que favoreçam a população
carente”.
O promotor de Justiça
Lúcio Flávio de Faria e Silva afirmou que
Minas continua levantando as bandeiras pioneiras desse País.
“Acima de tudo está o povo brasileiro”,
disse. “Tenho certeza de que a iniciativa da Assembleia
de Minas vai prosperar”, concluiu.
via Imprensa
ALMG
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