quinta-feira, 19 abril, 2012 23:41

Anastasia defende revisão da dívida dos Estados

	Lúcia Sebe/Imprensa MG
	Governador Anastasia participou de audiência pública sobre a renegociação das dívidas com a União

Antonio Anastasia participou, ao lado de outros governadores, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a dívida dos Estados com a União

O governador Antonio Anastasia participou nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União.

Ao lado de sete governadores e vice-governadores, Anastasia voltou a defender a revisão das dívidas dos Estados, além da mudança do indexador, com a aplicação de juros menores.

“A renegociação da dívida é um tema que une todos os Estados e tornou-se muito importante, que sensibiliza a sociedade, o empresariado, a opinião pública. A realidade hoje da maioria dos Estados é que aquele valor original, consolidado em 1997, já foi pago em mais de uma vez e meia e o estoque da dívida é de quatro, cinco vezes aquilo que era originalmente pactuado”, explicou o governador.

Anastasia acredita que o debate, a boa vontade e a união de esforços entre a sociedade civil, governadores, Congresso Nacional e o governo Federal, poderá resultar em uma solução boa para todos. “Tenho certeza que o Governo Federal está muito sensível a esse tema. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já falou isso aos governadores. Percebemos os deputados da própria base do governo muito sensibilizados com esse assunto, que interessa a todos os Estados, independente dos partidos. É importante para a União que os Estados tenham capacidade de investimentos”, destacou.

Dinheiro que faz falta
Governadores, vice-governadores, além de secretários estaduais de Fazenda e parlamentares foram ouvidos sobre as realidades de seus Estados. Eles explicitaram, em consenso, que a renegociação da dívida com a União irá melhorar a capacidade de investimento das unidades federativas.

“Minas paga por mês quase R$ 400 milhões para a União. É um investimento que deixamos de ter. Para se ter ideia, todo o Caminhos de Minas (projeto do Governo do Estado que vai asfaltar quase 7 mil quilômetros de estradas), que vamos fazer no meu mandato, é de R$ 3 bilhões. Nos dois anos e meio de governo que faltam, pagaremos, só com os juros, quase quatro vezes isso. Os valores são astronômicos. É importante que esse pagamento se faça dentro das nossas condições, para permitir aos Estados um pouco de respiro em termos de investimento”, afirmou Anastasia.

A discussão foi presidida pelo coordenador do grupo de trabalho “Dívida dos Estados com a União”, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). O grupo de trabalho é formado por 13 deputados.

A dívida dos entes federados com a União chega a R$ 429,8 bilhões..Com base no debate, os parlamentares deverão apresentar uma proposta preliminar para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, explicitando os argumentos no documento em que estão chamando de “Carta de Brasília”.

Também participaram do encontro os governadores Jacques Wagner (Bahia); Tarso Genro (Rio Grande do Sul); Raimundo Colombo (Santa Catarina); José de Anchieta Júnior (Roraima) e Teotônio Vilela (Alagoas); e os vice-governadores Helenilson Cunha Pontes (Pará) Luiz Fernando de Souza (Rio de Janeiro).

Histórico – a dívida dos Estados
Em julho de 1994, a implantação do Plano Real, que pôs fim à inflação no Brasil, colocou em evidência o desequilíbrio fiscal dos Estados que enfrentaram sérias dificuldades financeiras por causa do elevado comprometimento das receitas com pagamento de pessoal, subsídios a empresas públicas deficitárias e serviço da dívida acumulada durante anos.

A política de elevação das taxas de juros praticada pelo Governo Federal no período levou os Estados a rolarem parcela crescente dos juros, não havendo amortização real. Com isso, a dívida passou a crescer exponencialmente.

Na metade da década de 1990, o que se via eram Estados com dificuldades para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores, os compromissos com a dívida flutuante e a necessidade de adequação do quadro de funcionários.

No final de 1997, com o objetivo de equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados, foi editada a Lei nº 9.496/97, que autorizava a União a refinanciar as dívidas com os Estados.

Em Minas
Em 1998, em uma negociação, pelas condições econômicas da época, favorável a Minas, o governo do Estado refinanciou a dívida com a União, restando um saldo devedor de R$14,8 bilhões, em dezembro daquele ano.

De lá para cá, no entanto, a situação econômica no Brasil mudou, o que fez com que os juros ficassem muito altos e o montante da dívida crescesse, mesmo não sendo feito nenhum outro empréstimo com a União, por força de lei. Nesses 13 anos, foram pagos R$ 21,5 bilhões, ou seja, cerca de uma vez e meia o valor original. Em dezembro de 2011, o saldo era R$ 58,6 bilhões.

“Todos nós, governadores, somos favoráveis à manutenção dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, de tudo aquilo que se avançou no Brasil. Discutimos agora a possibilidade da revisão desses indicadores porque estamos diante de fatos econômicos que surgiram a partir de então. A dívida é reconhecida, e deve ser paga, mas com indicadores que sejam condizentes com a realidade econômica atual do Brasil”, defendeu Anastasia.

A previsão de pagamento de 2012 a 2028, quando expira o prazo para pagamento da dívida, é de R$ 77,3 bilhões, valores que poderiam ser colocados em investimentos para o Estado. Pelas projeções, se as condições não forem mudadas, a expectativa é de que, em fevereiro de 2028, haja um resto a pagar de R$ 46,2 bilhões.

Minas gasta 13% da sua Receita Corrente Líquida só com o pagamento da dívida com a União. O serviço da dívida, em 2011, atingiu o valor total de R$ R$ 3,9 bilhões. Para 2012, o pagamento da dívida previsto é de R$ 4,4 bilhões, o que representa uma média mensal de R$ 371 milhões.

“Naturalmente, isso demonstra que os valores são bastante desproporcionais. É claro que esse dinheiro faz muita falta nas obras de infraestrutura que necessitamos para atrair empresa e investimentos para o nosso Estado”, completou o governador.

via Agência Minas

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