terça-feira, 24 abril, 2012 21:10

Anastasia volta a defender novo pacto federativo para o país

	Erivelton Viana
	Nelson Jobim, Gilmar Mendes e Antonio Anastasia

Governador participou do II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, em Brasília (DF)

O governador Antonio Anastasia voltou a defender, nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), um novo pacto federativo para o Brasil. Anastasia participou, ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, do II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O governador de Minas Gerais afirmou que a descentralização de poderes e competências da União, com autonomia maior de estados e municípios, é fundamental para o desenvolvimento mais equilibrado do Brasil.

“É claro que a federação só pode ser altiva, montanhesa, verdadeira e inclusiva quando os estados federados tiverem condições de autonomia, condições de sobrevivência, e para isso dependem de recursos financeiros, de autonomia legislativa de seus assuntos, e é claro, daquele princípio singelo das outras federações, que é permitir que os estados cuidem dos seus próprios serviços. Claro que com acompanhamento do Senado, que vela pelos estados, do Supremo Tribunal Federal, que cuida da Constituição, das cláusulas pétreas que são exatamente o que mantém o equilíbrio e autonomia dos estados”, afirmou o governador.

Anastasia citou como exemplo a malha rodoviária federal em Minas, que poderia estar em melhores condições se a sua manutenção estivesse sob a responsabilidade do Estado.

“Nós temos em Minas Gerais a maior malha rodoviária brasileira, inclusive federal. E nós estamos, há muitos anos, solicitando que essa malha seja estadualizada. Somente pelo fato da proximidade de competências, facilitaria os processos de conservação e aprimoramento dessa malha rodoviária. Isso porque é evidente que o Ministério dos Transportes tem muito mais dificuldade em conhecer os danos da realidade dessas estradas porque ele não consegue estar no dia a dia. São exemplos como esse que demonstram à sociedade que nós precisamos reverter esse quadro federativo”, disse Anastasia.

O governador destacou, também, que a revisão do pacto federativo é fundamental para a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

“Para que o cidadão usufrua um serviço público de melhor qualidade, a decisão tem que estar cada vez mais descentralizada, mais próxima de onde ocorre o problema. Atualmente, isso não ocorre porque há concentração não só de recursos, mas mesmo de competências na esfera federal, não só no Poder Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário”, ressaltou Antonio Anastasia.

via Agência Minas

Leia também o que já publicamos sobre Novo Pacto Federativo