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quinta-feira, 25 outubro, 2012 22:12

Prefeitos reivindicam revisão do pacto federativo

Guilherme Bergamini
Uma das principais demandas do grupo é o aumento em 2% do Fundo de Participação dos Municípios, que já tramita no Congresso Nacional como PEC 39

Aumento do Fundo de Participação dos Municípios e criação de Conselho Nacional estão entre as reivindicações.

Dezenas de prefeitos e vereadores estiveram nesta sexta-feira (13/12/13) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a pauta municipalista, que reivindica, principalmente, a revisão do pacto federativo. O evento, chamado Dia do Basta, foi organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista, coordenada pelo deputado Célio Moreira (PSDB).

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), lamentou o fato de a concentração de receitas tributárias na União ter crescido com os governos Lula e Dilma. Para o parlamentar, o Brasil está sem rumo, vivendo um cenário de altos impostos e baixo investimento em saúde pública. Em seu discurso, ele defendeu que a cobrança deve ser feita ao Governo Federal, que pratica o que chamou de agiotagem por meio da dívida dos Estados.

As demandas dos municípios foram apresentadas pelo presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. Ele mostrou dados sobre a divisão de tarefas e de arrecadações tributárias entre os entes da federação para ressaltar as dificuldades enfrentadas pelos municípios. Segundo ele, enquanto a União fica com 55% do bolo tributário, os Estados ficam com 25% e sobram 18% para os mais de 5 mil municípios.

Andrada também salientou que são os municípios que executam as políticas federais e que a maioria dos programas estabelecidos pelo governo central exigem contrapartidas municipais. Ele exemplificou que para o programa Saúde da Família a contrapartida das prefeituras é de 67,4%. "Essa contrapartida é muitas vezes direta, em dinheiro, e outras vezes indireta, colocando funcionários e estruturas à disposição", disse. Ele também criticou a defasagem no repasse de verba para as várias ações, com valores que ficam anos sem serem reajustados.

O presidente da AMM afirmou que, por todas essas razões, os municípios não conseguem cumprir as exigências impostas pela lei. "A partir de janeiro, o piso do magistério vai aumentar em 19%. Isso vai significar um aumento de R$ 1,1 bilhão nos gastos dos municípios mineiros. O Congresso precisa ter responsabilidade e avaliar de onde virá o dinheiro para cumprir a lei", disse.

Andrada afirmou que o evento na ALMG é apenas o começo de um movimento maior Andrada afirmou que o evento na ALMG é apenas o começo de um movimento maior - Foto: Guilherme Bergamini
Reivindicações - Uma das principais demandas do grupo, apresentada por Antônio Carlos Andrada, é o aumento em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39.

Andrada também pediu a regulamentação da Lei Complementar Federal 116, que vai possibilitar, por exemplo, que os impostos recolhidos a partir do uso de cartão de crédito fiquem no local onde foi realizada a compra, não na sede da operadora do cartão, que deixaria de centralizar todos os ganhos. Ele também reivindicou a criação de um Conselho Nacional de Municípios para opinar sobre todas as matérias a serem votadas no Congresso. "Queremos ser ouvidos", disse.

Manifestações - O presidente da AMM afirmou também que o evento realizado na ALMG foi apenas o começo de um movimento maior, que deve contar com duas marchas a Brasília, marcadas inicialmente para março e maio do próximo ano, e encontros similares ao realizado em Minas Gerais nas assembleias de outros Estados durante o mês de abril. "Estamos também discutindo a possibilidade de fazer um acampamento de prefeitos na Esplanada dos Ministérios e ficar lá o ano inteiro. Eu me disponho a ser o primeiro a dormir em uma cabana pela revisão do pacto federativo", disse.

Prefeituras não terão dinheiro para pagar 13º salário

O presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Vladimir Azevedo, afirmou que 300 prefeituras do Estado não terão dinheiro para pagar os 13º salário dos seus servidores e pediu a mudança da estrutura na qual há, segundo ele, centralização de recursos na União e descentralização de custeio das ações entre os municípios. O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, acrescentou que, muitas vezes, o Ministério Público cobra da administração municipal ações como "pagar o tratamento de um paciente" e a prefeitura não tem verba para cumprir a determinação.

O deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) defendeu a necessidade de se divulgar para a população o drama pelo qual passam as prefeituras. Segundo ele, é preciso que sejam feitos investimentos maiores em publicidade, divididos entre os gestores. "Temos que ter sabedoria. Se cada um destinar uma pequena verba para isso, podemos sensibilizar a opinião pública para a concentração de riquezas nas mãos da União. Caso contrário, os prefeitos e deputados continuarão sendo responsáveis por tudo de ruim que acontece no País", disse.

O deputado Célio Moreira disse que o o Executivo federal precisa permitir que a administração municipal tenha vida própria e "seja libertada da condição de mera executora das políticas federais".

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) lembrou que as eleições também acontecem nos municípios, e eles devem se responsabilizar por identificar os sujeitos políticos comprometidos com uma sociedade mais justa. Ele sugeriu uma auditoria sobre a dívida dos municípios, para dimensionar o real valor do déficit.

Crise - Em um segundo momento, diversos prefeitos fizeram uso da palavra e, além da cobrança pela descentralização de recursos, os gestores pediram boa vontade e solidariedade por parte da União, renegociação da dívida dos Estados, mais transparência da imprensa com o problema dos municípios, isenção do Ministério Público, união dos prefeitos e freio na redução do FPM. Alguns dos prefeitos, com a experiência de mais de três mandatos, disseram que nunca enfrentaram uma crise como a de 2013.

Ao final, o presidente da AMM leu o documento "Manifesto dos Mineiros", que enumera as principais questões que afligem os prefeitos, como o excesso de encargos e obrigações impostas pelas diversas legislações aos municípios.

via Imprensa ALMG

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