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Quinta-feira, 19 Junho, 2014 18:37

A reformulação do pacto federativo é uma necessidade urgente

Omar Freire/Imprensa MG
A reformulação do pacto federativo é uma bandeira desfraldada pelo Governo de Minas há muito tempo

"A reformulação do pacto federativo é uma bandeira desfraldada pelo Governo de Minas há muito tempo. Ela foi incorporada pelo Parlamento mineiro, que criou uma Comissão Especial e fez ecoar esse assunto nacionalmente, mostrando que era a hora dessa questão vir à baila. Urge que façamos um novo pacto nacional, porque não há como os entes federados, estados e municípios, possam cumprir com as suas responsabilidades típicas de Estado, diante da concentração de recursos na União". Alberto Pinto Coelho

O Governador destacou essa questão no seu programa semanal.

Olá, governador, como vai? Tudo bem?

Alberto Pinto Coelho: Tudo bem. Tudo ótimo. É uma alegria renovar esse contato, essa conversa com os mineiros e as mineiras.

Pois bem, governador. Hoje vamos retomar, neste programa, uma questão levantada pelo morador de Santa Luiza, Aurison de Souza, em um programa anterior. Ele perguntou o que o Governo de Minas está fazendo para a melhoria da situação econômica do nosso Estado, e por consequência, de todos os municípios mineiros, principalmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios. O que o senhor tem a dizer sobre isso, governador?

Alberto Pinto Coelho: Nós sabemos que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto pelo Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. O governo federal, para atender a uma questão macroeconômica, isentou a produção automobilística e a produção da chamada linha branca, que são os eletrodomésticos, do IPI. Ora, isso diminuiu o bolo da partição de recursos para os entes federados e, como tal, sangrou os municípios e os estados do FPM, naturalmente, que tem o mesmo princípio dos recursos repassados. Ou seja, a União fez a benesse com o chapéu alheio, fez a bondade com o chapéu alheio, tanto que hoje, no Congresso Nacional, já tem um dispositivo para inibir isso. Este dispositivo, aliás, foi uma iniciativa do senador Aécio Neves, em boa hora. Se amanhã o Governo Federal, por uma questão macroeconômica, quiser fazer qualquer isenção, que ele o faça dentro dos recursos da União, mas não tirando recursos daquilo que tem por lei o dever de ser repassado aos estados e municípios.

O Governo de Minas tem ainda o ProMunicípio para atender as principais necessidades de infraestrutura das cidades do nosso Estado. Como funciona esse programa, governador?

Alberto Pinto Coelho: Neste momento mais agudo dos municípios, mais um programa elencado nas parcerias tradicionais na área de saúde e de educação foi estabelecido para ser continuado, que é o ProMunicípio. Dentro de um cardápio de alternativas, cabe a cada município escolher aquilo que é a sua prioridade. Não se trata, portanto, de uma camisa de força, de um programa fechado sem consulta prévia. Dentro dele, há recursos para as estradas vicinais, recursos para a compra de equipamentos e máquinas para os municípios, para a construção de sedes dos municípios, quando houver essa necessidade, e assim por diante. Então, são recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões, para a área de educação e saúde também, fora os convênios tradicionais neste ano, que nós estamos concretizando para os municípios mineiros. Estes convênios vêm em boa hora, dentro das prioridades estabelecidas pelos prefeitos e vereadores livremente, para colher e propiciar o desenvolvimento dos municípios.

Podemos perceber que são muitas as ações do Governo do Estado no sentido de fomentar o desenvolvimento das cidades de Minas Gerais. Contudo, o senhor costuma dizer que o Governo de Minas só não investe mais nos municípios mineiros porque hoje existe uma grande concentração de recursos nas mãos do governo federal, da União. A reformulação do pacto federativo é uma bandeira do seu governo?

Alberto Pinto Coelho: Esta é uma bandeira de Minas, eu diria, desfraldada há muito tempo, nos primórdios, no início da primeira gestão do senador Aécio Neves. Ele, com muita lucidez, colocou essa questão porque isso já se fazia sentir, essa hipertrofia e a concentração da riqueza nacional na União em detrimento dos estados e municípios. Essa bandeira foi incorporada pelo Parlamento mineiro, que criou uma Comissão Especial e fez ecoar esse assunto nacionalmente, mostrando que era a hora dessa questão vir à baila. Urge que façamos um novo pacto nacional, porque não há como os entes federados, estados e municípios, possam cumprir com as suas responsabilidades típicas de Estado. Essa concentração de recursos na União mostra que ela não conhece a realidade. Muitas vezes, os programas não atendem às necessidades de um país continental, diversificado nas suas realidades. Então, é algo com que realmente não podemos mais conviver. Queremos crer que o Congresso Nacional também já se sensibiliza com essa questão. O que falta, até agora, é a vontade política dos governos para essa realidade que já começa a trazer enormes prejuízos aos estados e munícipios.

via Agência Minas

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